STF decide que uso de algemas em prisões é exceção

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula determinando que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. O STF também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública informando sobre o teor da decisão.

Os ministros afirmaram que somente deve ser algemado as pessoas nas seguintes situações: quando houver risco de fuga e quando colocar em risco a segurança dela própria ou de outras pessoas.

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O Supremo resolveu tomar essas providências durante julgamento de recurso movido por um preso de São Paulo que foi julgado no tribunal de júri quando estava algemado. Por decisão dos ministros do STF, esse julgamento foi anulado. Os ministros consideraram que o fato de o preso estar algemado poderia ter influenciado negativamente sua imagem frente aos jurados.

Durante o julgamento, ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, citou o exemplo do atual deputado Jader Barbalho que foi preso e algemado, logo depois de ter renunciado ao mandato de senador. Para Marco Aurélio, o uso de algemas em Jader Barbalho foi uma "presepada". Ele lembrou do pedido feito pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que não fosse algemado em seu retorno ao Brasil.