STF nega ação para desativar reserva extrativista no PA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, pedido feito por 54 proprietários e detentores de terras para anular decreto presidencial, de 9 de novembro de 2004, que criou a reserva extrativista Verde Para Sempre, localizada no município Porto de Moz, no Pará. A região ficou conhecida pela grilagem de terras e pela extração ilegal de madeira.

A área da reserva tem 1 milhão, 288 mil e 717 hectares e está situada no Baixo Xingu. O espaço foi considerado de relevante interesse ecológico e social à exploração sustentável e à conservação dos recursos naturais. Os produtores rurais alegam que o processo administrativo que fundamentou a criação da reserva teria sido conduzido de forma equivocada.

O ministro relator, Marco Aurélio, afirmou, no entanto, que o ato do presidente foi feito com base em estudos e avaliações de identificação das áreas propensas à criação de unidades de conservação, bem como de sua situação dominial promovidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Consulta à população também foi realizada.

As reservas extrativistas são unidades de conservação nas quais os moradores tradicionais ficam responsáveis pelo gerenciamento e pelos direitos de exploração dos recursos naturais.