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STF rejeita recursos e autoriza prisão de João Paulo

06 de janeiro de 2014 | 18h 57
ERICH DECAT - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com medida, publicada nesta segunda-feira, 6,fica autorizada a prisão do deputado que pode acontecer a qualquer momento após a publicação de uma carta sentença.

Ex-presidente da Câmara, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão no processo do mensalão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. No inicio do dezembro de 2013, a defesa do deputado apresentou embargos infringentes referentes à condenação dos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B. A condenação a 3 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não transitou em julgado. A corte deverá fazer uma nova análise nos próximos meses sobre o caso.

Na decisão desta segunda-feira, Joaquim Barbosa lembra que a Corte já assentou entendimento de que os embargos infringentes apresentados pelo petista só poderiam ser admitido se ele tivesse recebido ao menos quatro votos a seu favor durante o julgamento no plenário do Supremo. Nos crimes que recorreu Cunha recebeu apenas o voto de dois integrantes do STF. Para Barbosa, a apresentação dos embargos por parte da defesa do deputado "são manifestamente incabíveis e protelatórios".

"Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório (artigo 21, II c/c artigo 341, ambos do RISTF, combinado com o artigo 105 da LEP), conforme decidido na 11ª QO na AP 470. Publique-se e Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação", diz Barbosa no trecho final do documento.



Tópicos: Mensalão, João Paulo

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