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Supremo discute ação sobre doações de campanha

Uma eventual decisão sobre esta questão, entretanto, não incidirá sobre as eleições de 2014

11 de dezembro de 2013 | 17h 11
O Estado de S. Paulo

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira, 11, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas a campanhas eleitorais. Uma eventual decisão contra as doações, no entanto, não valeriam para as próximas eleições.

Na primeira etapa da sessão, apresentaram seus argumentos os representantes da OAB e o advogado-geral da União. A expectativa é que o julgamento não deve ser concluído nesta tarde.

Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.

Críticas. O julgamento desta quarta foi alvo de críticas de parlamentares da base e da oposição na terça-feira, que consideram haver ingerência do STF em assunto que deveria ser de responsabilidade da Câmara.

"Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. E, nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", disseo presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as consequências desse julgamento no STF. "Considerar o modelo atual de financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jurídica. Se não for isso, o que fica no lugar?", questionou o senador petista. Para o PMDB, o Supremo pressiona o Congresso, mas nem assim os resultados são significativos. "Há quantos anos tentamos aprovar uma reforma política?", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).






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