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Mensalao

Supremo informa Câmara sobre prisão de Costa Neto

Presidente do Supremo explicou que recursos do réu no processo eram meramente protelatórios; documento chegou à Casa antes da renúncia do parlamentar

05 de dezembro de 2013 | 19h 13
DAIENE CARDOSO - Agência Estado

Brasília - Diferente do que ocorreu com os primeiros deputados presos pelo julgamento do mensalão,o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta-feira, 5, um comunicado à Câmara dos Deputados informando sobre o mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto (PR-SP). O pedido foi encaminhado horas depois de a ordem judicial ser expedida e minutos antes de ser anunciada a renúncia do ex-deputado

Nas primeiras prisões de deputados condenados no mensalão, o Supremo demorou três dias para informar o Parlamento. No documento endereçado ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro informou que negou os pedidos da defesa de Valdemar por considerar tratar-se de medidas protelatórias.

"Encaminho a Vossa Excelência cópia da decisão em que neguei seguimento aos Embargos Infringentes opostos pelo réu, Valdemar Costa Neto, por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório. Determinei a imediata certificação do trânsito em julgado da condenação e o consequente início da execução do acórdão condenatório (artigo 21, II c/c artigo 341, ambos do RISTF, combinado com o artigo 105 da LEP)", diz o comunicado.

Suplente.Com a renúncia de Valdemar, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora informou que o deputado suplente Francisco das Chagas (PT-SP), que já exerce o mandato, passará a ocupar a vaga de titular. Para a vaga remanescente (de suplente) será chamado o atual vice-prefeito de Mauá (SP), Hélcio Antonio da Silva (PT). Em caso de desistência de Hélcio, o vereador de Campinas, Gustavo Petta (PCdoB-SP), será convocado.





Tópicos: Mensalão, Costa Neto, STF

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