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Tarso envia a Lula projeto que aumenta punição a grampo ilegal

Proposta é uma resposta do governo à crise provocada por denúncia de escutas ilegais no STF e Congresso

04 de setembro de 2008 | 12h 34
VANNILDO MENDES - Agencia Estado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que já entregou ao Palácio do Planalto a minuta do anteprojeto de lei que agrava as punições para quem pratica grampo ilegal. Se o responsável for servidor público, ele responderá, além do processo criminal, a uma ação de improbidade administrativa, podendo ser demitido e ficar impedido de concorrer a eleições. O anteprojeto, segundo o ministro, não criminaliza o jornalista ou o veículo de comunicação que divulgar o conteúdo do grampo. "A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte, um abrigo constitucional. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável", explicou.

 

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