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TJ-BA exonera servidor responsável pelo pagamento de precatórios

Irregularidades no setor em que Ailton Silva era responsável causaram afastamento do atual e da ex-presidente da Corte; prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 448 milhões, segundo o CNJ

02 de dezembro de 2013 | 19h 28
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em decisão publicada nesta segunda-feira, 2, o Tribunal de Justiça da Bahia exonerou o responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, o desembargador aposentado Ailton Silva. Foram irregularidades no pagamento de precatórios, identificadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinaram o afastamento, no início de novembro, do presidente e ex-presidente da Corte, desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto, por 140 dias.

O CNJ identificou diferença no pagamento irregular dos precatórios que podem ter causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres públicos. Ailton Silva foi apontado pelo Conselho como responsável pela desorganização no sistema de pagamentos de precatórios feito pelo TJ-BA.

Silva chegou a ser chamado de "desembargador 0800" pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo administrativo que investigou o caso, porque durante as investigações o CNJ foi informado que ele prestava serviços gratuitos ao tribunal. A partir de maio deste ano, entretanto, Silva assumiu o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, para o qual recebe pouco mais de R$ 11 mil, líquidos, além da aposentadoria como desembargador.

Silva chefia o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios desde sua fundação, há sete anos. A assessoria de imprensa do tribunal informou que é comum desembargadores aposentados prestarem serviços voluntários nas áreas que são especialistas. E que sua nomeação atendeu a determinação do CNJ.

Apesar de publicada nesta segunda-feira, a exoneração de Ailton Silva é datada do dia 29 de outubro e assinada pelo presidente em exercício, desembargador Eserval Rocha. Nesta data, no entanto, o presidente do TJ-BA ainda era o desembargador Mário Alberto Hirs, afastado somente no dia 5 de novembro. "Foi um erro que será corrigido no Diário Oficial desta terça", informou a assessoria do TJ-BA. Ailton Silva não foi localizado pelo Estado.




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