TJ-Rio atribui altos salários à falta de juízes

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse ontem que a falta de magistrados é uma das razões para a os altos salários pagos a desembargadores e juízes no Estado. Os que acumulam funções recebem acréscimo de um terço do salário-base como gratificação. Segundo o desembargador, também é comum que os magistrados vendam uma das duas férias a que têm direito por ano.

"Temos 185 cargos vagos de magistrados, do total de 800 juízes de desembargadores. Os juízes acumulam as funções e trabalham dobrado. Por causa da absoluta necessidade, é feito quase que um apelo aos desembargadores para que eles acumulem também. A carência de magistrados faz com que a administração peça ao juiz para vender férias. É uma decisão pessoal de cada um. Se ele precisa de dinheiro, quer se capitalizar de alguma forma, ele pode vender as férias acumuladas", diz o desembargador.

Além disso, o pagamento retroativo de dois benefícios eleva a remuneração em até R$ 29 mil mensais. A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) é paga aos magistrados que já estavam no cargo entre 1993 e 1997. O valor gira em torno de R$ 12 mil a R$ 16 mil, dependendo da categoria do magistrado e do tempo de serviço. Já o abono variável vai de cerca de R$ 2 mil a R$ 4 mil.

O próprio presidente do TJ deu um exemplo hipotético: "O magistrado que recebe R$ 24 mil (salário-base do desembargador), se receber a PAE de R$ 16 mil, já passa para R$ 40 mil. Se vendeu um mês de férias, recebe mais R$ 30 mil e vai a R$ 70 mil." Se este magistrado acumular a função de outro colega, terá mais R$ 8 mil mensais. E ainda recebe cerca de R$ 3 mil como pagamento de abono variável. Com isso, a remuneração já passaria a R$ 81 mil naquele mês.

Manoel Rebêlo dos Santos não soube explicar as razões do pagamento de R$ 517,7 mil a um único desembargador, em dezembro de 2010. Mas disse que, em casos de aposentadoria ou de saída do TJ por outras razões, é comum que o magistrado venda todas as férias que não tirou ao longo da carreira. "Ele pode vender dois, três ou dez meses, se tiver muito tempo no tribunal", diz o presidente do TJ.

O desembargador informou que 250 juízes e desembargadores acumulam funções ou participam de mutirões para garantir o andamento dos processos. Manoel Rebêlo dos Santos evitou comentar a cruzada da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela transparência nas folhas de pagamento do Judiciário, mas defendeu os colegas.