TJ-SP vai ouvir juízes antes de cobrar pagamento

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Ele já se explicou, alegando problemas de doença em família para justificar o contracheque excepcional. Navarro presidia a Comissão de Orçamento da corte. Outros dois contemplados integravam o mesmo setor.

O TJ apura como foram realizados os procedimentos para liberação dos recursos, mas não vê ilegalidade na concessão dos créditos, porque considera que eles são devidos aos magistrados, por causa de férias e licenças-prêmio acumuladas e não cumpridas. A meta é identificar a quebra da ordem cronológica no âmbito da corte - muitos outros juízes, passados para trás, pressionam a cúpula.

Sessão pública

Por iniciativa de Sartori, a sessão do Órgão Especial foi aberta, pondo fim a uma longa tradição na corte de cobrir com o manto do sigilo os procedimentos em que a toga ocupa o banco dos réus. Foi pública inclusive a etapa administrativa, que cuida dos contracheques privilegiados e de feitos que colocam sob suspeita magistrados no exercício da função - citados em denúncias e representações por supostos desvios, desmandos e favorecimentos.

Sartori havia se comprometido a adotar o princípio da ampla publicidade sobre os atos de sua gestão. Por isso, mandou abrir as portas da plenária, onde se reúne o Órgão Especial. Ele garantiu que a corte está decidida "a levar este caso até o fim".

"Nada foi interrompido", afirmou Sartori, ao comentar a decisão do Órgão Especial que rejeitou a pronta adoção de um sistema de compensação.