Toffoli comunica oficialmente que não julgará caso Battisti

O recém empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não votará no julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti. Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Toffoli justifica "suspeição por motivo de foro íntimo". Pela legislação brasileira ele não precisa justificar quais as razões que o levaram a se declarar suspeito.

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Antes de nomeado para o Supremo, Toffoli, então advogado-geral da União, já havia comunicado informalmente aos ministros do STF que não se sentia confortável de participar do julgamento de Battisti, porque passou a primeira sessão de julgamento do caso sentado ao lado do advogado da defesa, Luiz Roberto Barroso. O advogado que representa o governo italiano, Nabor Bulhões, havia anunciado que se Toffoli decidisse votar, questionaria os demais ministros a regularidade de sua participação no julgamento. Ao decidir não participar, Toffoli evita se indispor com os colegas do Supremo.

O julgamento do caso Battisti será retomado na tarde desta quinta-feira, 12, e a previsão é de que o processo seja concluído. A votação até o momento indica uma tendência, no Supremo, de extraditar Battisti.

O julgamento pelo STF pode não significar a saída quase imediata de Battisti do Brasil. Isto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo sob o argumento de haver temor de perseguição política.

Além disso, Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue pelo governo brasileiro à Itália.