Tramitação de PEC do 3º mandato deve começar nesta sexta

A Secretaria Geral da Câmara deve encaminhar nesta sexta-feira, 5, para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira etapa de tramitação da proposta. Cabe à CCJ analisar se o projeto é ou não constitucional. Após essa votação, caso aprovada, a proposta é analisada em comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário. Para ser promulgada, a proposta precisa de aprovação em dois turnos também pelo Senado.

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou a proposta na quinta à noite, novamente, e obteve as assinaturas necessárias. Ele entregou o texto com 185 assinaturas, quando o mínimo necessário é de 171. Mas durante à noite, foram retirados apoios e, no final, a secretaria da Mesa confirmou 176 assinaturas. A secretaria geral ficou de plantão até a meia-noite.

Fato semelhante ocorreu na semana passada, quando Barreto entrou com a proposta com 183 assinaturas, mas a atuação de líderes da oposição e também de partidos aliados conseguiu retirar 17 apoios e o projeto foi devolvido ao deputado. Nesta semana, Barreto continuou recolhendo assinaturas e protocolou o projeto novamente, conseguindo fazer a proposta tramitar.

Do total de assinaturas, apenas uma é de deputado de oposição: Betinho Rosado (DEM-RN). As demais são de partidos da base. Na bancada do PMDB foram 50 assinaturas e na do PT, 34.

Para valer a tempo de ampliar o mandato do presidente Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro - prazo considerado limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010.