TRE-MG multa Aécio em R$ 5 mil por propaganda
O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), candidato ao Senado, foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral extemporânea, informou hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, proferida ontem pelo desembargador Brandão Teixeira, atendeu parcialmente a um pedido ajuizado pelo PMDB.
A representação do PMDB, conforme o TRE, contesta material publicado no blog do ex-governador, alegando violação à Lei Eleitoral, por conter declarações que caracterizariam propaganda para Aécio e os candidatos por ele apoiados, entre eles o presidenciável tucano José Serra.
A Justiça já havia deferido liminar determinando a retirada dos vídeos postados. Na decisão do mérito, o desembargador destacou que é de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar se houve propaganda eleitoral favorável a Serra nas matérias.
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