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TRF-1 DERRUBA LIMINAR QUE PARALISAVA OBRAS DE BELO MONTE, INFORMA AGU

19 de dezembro de 2013 | 21h 38
Anne Warth
N style="TEXT-TRANSFORM: none; BACKGROUND-COLOR: rgb(255,255,255); TEXT-INDENT: 0px; DISPLAY: inline !important; FONT: 13px arial; WHITE-SPACE: normal; FLOAT: none; LETTER-SPACING: normal; COLOR: rgb(0,0,0); WORD-SPACING: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px"> A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou, por 11 votos a 1, liminar que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, informou há pouco a Advocacia-Geral da União. A liminar havia sido concedida pela Quinta Turma do TRF-1 no dia 16 de dezembro.

Segundo a AGU, a Corte Especial do TRF-1 concordou com o argumento da Advocacia-Geral, segundo o qual é válido o licenciamento ambiental, concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão da Corte Especial é válida até o julgamento definitivo do caso.

A ação que questiona a licença ambiental do empreendimento foi proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que pediu a paralisação das obras.


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