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Tribunal de Contas rejeita pela quarta vez as contas do ex-prefeito de Salvador

Todo o segundo mandato de João Henrique Carneiro teve irregularidades financeiras, segundo o TCM, como não aplicar o mínimo de recursos para a Educação

12 de dezembro de 2013 | 19h 09
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

São Paulo - O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira, 12, as contas da Prefeitura de Salvador referentes ao ano de 2012. Esta é a quarta rejeição de contas consecutiva da administração de João Henrique de Barradas Carneiro (PP), o que corresponde a todo o seu segundo mandato (2008-2012).

João Henrique terá ainda que ressarcir, com recursos próprios, R$ 568 mil ao erário, segundo determinação da corte de contas, além de pagar multa no valor de R$ 38 mil. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, solicitou ainda a terceria representação ao Ministério Público Estadual por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o TCM, ao final de 2012, último ano da administração de João Henrique, a prefeitura de Salvador não tinha saldo financeiro suficiente para honrar os compromissos. O déficit era de R$ 481 milhões.

Segundo o TCM, o ex-prefeito foi reincidente em diversas irregularidades, como a não aplicação do mínimo estabelecido pela Constituição para as áreas de Educação (25% da receita resultante de impostos e transferências).

João Henrique deixou de aplicar o mínimo no setor durante todo o seu segundo mandato.No exercício de 2012, a prefeitura de Salvador aplicou 20,08% em Educação. Em 2011 foram 22,11%; em 2010, 20,94% e 23,60% em 2009.

O ex-prefeito também reincidiu, segundo o TCM, em irregularidades em aditivos contratuais "em desacordo com preceitos legais", que ultrapassam R$ 68 milhões.

O relatório técnico também registrou dispensas indevidas de licitação, reincidência no elevado gasto com pagamento de multas e juros em razão de atrasos no pagamento das obrigações e realização de despesas com prazo contratual expirado.

Estado não conseguiu localizar o ex-prefeito nesta qunta-feira.







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