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Tribunal do DF condena Arruda e mais três por mensalão do DEM

Ex-governador do DF e deputada federal Jaqueline Roriz foram condenados a ressarcir os cofres públicos por envolvimento em esquema de corrupção em 2006

17 de dezembro de 2013 | 10h 21
Luci Ribeiro - Agência Estado

Brasília - O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda, a deputada federal Jaqueline Roriz, o marido dela, Manoel Costa de Oliveira Neto, e Durval Rodrigues Barbosa por improbidade administrativa pelo processo conhecido como mensalão do DEM. Durval Barbosa foi o delator do esquema de corrupção. Segundo informação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os réus ainda podem recorrer da decisão.

Arruda, Jaqueline e Manoel Neto foram condenados a ressarcir integralmente o erário público em R$ 300 mil. Eles também não podem exercer os direitos políticos por 8 anos nem ocupar cargo público pelo mesmo período. Além disso, os três terão de pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da ação.

Eles ainda estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de 5 anos. Outra punição a cada um dos três é o pagamento de danos morais no valor de R$ 200 mil, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal. Durval Barbosa também foi condenado, mas as penas foram extintas por causa da delação premiada, diz o TJDFT.

A ação apresentada pelo Ministério Público acusa Jaqueline Roriz e Manoel Neto de receber propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal. Em depoimento, Durval Barbosa confirmou todas as acusações.

Segundo ele, em 2006, quando era secretário do DF para Assuntos Sindicais, recebeu em seu gabinete Jaqueline Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto, momento em que lhes entregou R$ 50 mil, dinheiro arrecadado como "propina" com prestadores de serviços de informática. O encontro foi gravado e o vídeo revelado pelo estadão.com.br, em março de 2011. Ele também informou que, na ocasião, os dois lhe pediram ainda três a cinco rádios de comunicação para serem utilizados na campanha eleitoral de Jaqueline. Em outra oportunidade, segundo ele diz no depoimento, Manoel Neto esteve novamente em seu gabinete e recebeu os rádios solicitados e outra quantia em dinheiro.

Durval Barbosa ainda disse que os valores entregues tinham por objetivo garantir apoio político da então candidata à Câmara Legislativa do Distrito Federal Jaqueline Roriz ao então candidato a governador José Roberto Arruda. Com isso, o compromisso de Jaqueline Roriz era de não "pedir votos" para a coligação de outra candidata, a Maria de Lourdes Abadia.

Vários parlamentares foram acusados de participação no esquema de corrupção. Alguns deles já foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa: Aylton Gomes; Eurides Brito; Roney Nemer e Rogério Ulysses, além de Júnior Brunelli e Benedito Domingos, que tiveram condenação confirmada também em segunda instância. José Roberto Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível quanto na criminal, esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa, informa o TJDFT.






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