Trinchão quer prazo maior na regra sobre recursos do FPE

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, defendeu, nesta quinta-feira, um aumento no prazo da transição da nova regra de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Trinchão disse que o projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o principal em discussão no Senado, prevê uma regra de transição durante apenas dois anos. O coordenador do Confaz defendeu que esse prazo seja alongado para cinco ou até dez anos, período em que o Congresso poderá, segundo ele, rediscutir o aumento da base da receita do próprio FPE.

Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, deverá ser rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

Para defender uma nova base de receitas para o FPE, Trinchão citou o fato de que entre 1988 e 2000 houve uma queda da participação do Imposto de Produtos Importados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) no bolo de tributação do governo federal. Segundo ele, de 76% para 46%. Os dois impostos são a base de arrecadação do fundo. No mesmo período, outras receitas aumentaram de 24% para 45%.

A posição do coordenador do Confaz é a mesma apresentada, na quarta-feira, pelos governadores, em encontro com parlamentares para discutir o novo pacto federativo. Essa mudança, contudo, não pode ser incluída no projeto de Walter Pinheiro, uma vez que precisa ser aprovada por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). "A federação não pode ser fragilizada com entes mais fortes em detrimento de entes mais fracos", disse Trinchão, em audiência pública conjunta de três comissões do Senado que discute mudanças no FPE.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também se disseram favoráveis a um maior prazo de transição ao projeto de Walter Pinheiro. Dornelles sugeriu pelo menos cinco anos e Pimentel, três anos, período que coincidiria com o Plano Plurianual (PPA).

A adoção de novos critérios para o FPE está envolta em uma disputa jurídica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendou a votação do projeto de Walter Pinheiro em plenário para a próxima terça-feira (19). Se aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados.