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TSE dá liminar favorável ao Pros sobre Fundo Partidário

21 de janeiro de 2014 | 21h 49
AE - Agência Estado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu na noite desta terça-feira, 21, uma liminar que inclui o recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (Pros) no rateio dos recursos do Fundo Partidário. Com isso, o partido criado em 2013 terá direito ao rateio de 95% dos recursos que, pela legislação eleitoral, devem ser distribuídos entre as legendas de acordo com os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

O restante desses recursos é distribuído em partes iguais a todos os partidos registrados no tribunal. Por se tratar de uma decisão liminar, o ministro determinou que os valores sejam retidos pela Justiça Eleitoral até o julgamento final da ação. A decisão definitiva do TSE sobre o caso só deve ocorrer em fevereiro, quando a Corte retorna do recesso.



Tópicos: Fundo Partidário, Pros

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