TSE decide liberar entrevistas de pré-candidatos à imprensa

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou nesta quinta-feira, 26, a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na lei eleitoral, de 1997.

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Com essa decisão, a representação do Ministério Público contra o jornal O Estado de S. Paulo, por publicar a entrevista com o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, e as multas aplicadas ao jornal Folha de S.Paulo e à revista Veja perderão eficácia, na avaliação de ministros consultados, mas que preferiram não se pronunciar antecipadamente. No caso do Estado, a representação foi considerada improcedente na última quarta-feira e o processo, arquivado. Mas o Ministério Público ainda pode recorrer ao TRE.