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Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato pela segunda vez

Carta foi lida para um plenário vazio pelo deputado Luciano Castro (PR-RR) horas depois de o STF expedir mandato de prisão do parlamentar, condenado por envolvimento com o mensalão

05 de dezembro de 2013 | 17h 15
Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta' - O Estado de S. Paulo - (atualizado às 18h16)

Brasília - O líder em exercício do PR, Luciano Castro (RR), leu na tarde desta quinta-feira, 5, para um plenário quase vazio da Câmara dos Deputados a carta de renúncia do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no processo do mensalão. Horas antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido o mandado de prisão de Valdemar e outros três condenados (Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinícius Samarane) no processo.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha e deve cumprir pena inicialmente em regime semiaberto.

Esta é a segunda vez que ele renuncia ao mandato. A primeira foi em agosto de 2005, quando ele era líder e presidente do PL.

Confira como foi a leitura da carta de renúncia no plenário:

"Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional", diz a carta de Valdemar.

"Serenamente passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição", continua. "Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil", conclui a carta.

Logo após a expedição dos mandados de prisão dos quatro condenados do mensalão, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, foi ao Congresso Nacional na tarde desta quinta para conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a prisão do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Por se tratar de um parlamentar, Daiello decidiu ir pessoalmente ao Congresso negociar a prisão. / COLABOROU ANDREZA MATAIS

Leia a íntegra da carta de renúncia de Valdemar Costa Neto

"Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso da eleição de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, Senho Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaura a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto"







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