André Dusek/AE
André Dusek/AE

Veja a cronologia do escândalo das passagens no Congresso

A denúncia de uso irregular da cota de passagens aéreas a que todo parlamentar tem direito é mais um dos escândalos que assolam o Congresso. A verba varia de R$ 5 mil a R$ 33 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar e do cargo que ocupa. Sem fiscalização, há suspeitas de desvios, fraudes e comércio ilegal da cota.

da Redação,

22 Abril 2009 | 18h54

 

Vários deputados e senadores foram alvo das denúncias desde o início do mês. O caso mais comum é o do parlamentar que dá sua cota de passagem a parentes, amigos, namorada etc. Isso porque os parlamentares não precisam prestar contas sobre os bilhetes emitidos, o trecho viajado, os nomes dos passageiros ou o preço das passagens aéreas. Leia abaixo as principais denúncias e os personagens.

 

 

Aluguel de jatinhos

 

Estado informa que quatro senadores alugaram avião particular com a verba das passagens, apesar de o fretamento de jatinhos não estar previsto no Ato da Comissão Diretora, de 15 de dezembro de 1988, que regulamenta a cota de bilhetes no Senado .

 

Um deles foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que gastou R$ 469 mil do Senado para fretar jatinhos entre 2005 e 2007. Ele contesta o valor e admite gastos de R$ 358 mil. Os outros três foram: Mário Couto (PSDB-PA), Jefferson Praia (PDT-AM) e o atual primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI).

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) apura denúncia de que o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) vendeu parte da cota de viagens a que tem direito para uma agência de viagens paranaense, que revendia as passagens à Universidade Estadual de Maringá.

 

Passagem extra para o Rio

 

O ato da comissão de 1988 estabelecia que cada um dos 81 senadores tinha direito a cinco bilhetes: três de Brasília para o Estado de origem, um de Brasília para o Rio e outro de Brasília para o Estado de origem com direito a duas paradas no Rio, uma na ida e outra na volta do Estado.Os senadores que integravam a Mesa Diretora tinham mais dois bilhetes extras por mês. Quem não usa todas as cinco passagens em um mês pode acumular os bilhetes.

 

O valor da cota aérea varia de acordo com o Estado e se o senador ocupa posto de direção no Senado. Uma curiosidade: beneficia até os parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, que não precisam de avião para voltar para casa.

 

Galisteu e atores da Globo

 

O deputado federal Fabio Faria (PMN-RN), ex-namorado da apresentadora Adriane Galisteu, é acusado de usar a cota de passagens áreas a que tem direito para pagar viagens dela, da sogra e de atores da TV Globo, segundo reportagem do site Congresso Em Foco.

 

Galisteu e a mãe foram para Miami. Os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participaram, em 2007, do camarote "Atlética", de propriedade de Fábio Faria, no carnaval fora de época em Natal. Os atores se disseram surpresos.

 

Em nota, o deputado disse que "falhas eventuais já constatadas foram devida e prontamente corrigidas, como o consequente reembolso à Câmara". Ele informou ainda que devolveu R$ 21.343,60 pelo uso irregular das passagens.

 

Após a denúncia, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que mudaria as regras para cota de passagens na Casa.

 

Ministros e as passagens da Câmara

 

O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso chegou à Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País.

 

De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes(Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.

 

Das 54 viagens pela cota de Múcio, apenas 5 tiveram o ministro como passageiro. De acordo com o Congresso em Foco, há ainda sete viagens em nome de pessoas identificadas como parentes do ministro: o filho José Monteiro Neto, o genro João Leal,o sobrinho Fernando Monteiro e o primo Rômulo Monteiro.

 

Em nota, Múcio negou irregularidades. Informou que, ao se licenciar, transformou o seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou este crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade. A assessoria de Geddel deu igual resposta. A assessoria de Stephanes respondeu que ele tinha cota e cota não se devolve.  

 

Menos passagens, mesmos privilégios

 

A Câmara e o Senado anunciaram cortes na verba de passagens aéreas, após as recentes denúncias sobre o mau uso do benefício. No entanto, alguns privilégios foram mantidos.

 

Numa primeira resposta às denúncias, a Câmara, na semana do dia 13 de abril, anunciou  um corte de 20% no valor das atuais cotas, mas o uso não seria restrito ao próprio parlamentar. O direito se estenderia ao cônjuge, a seus dependentes legais e a assessores em atividade parlamentar.

 

O Senado anunciou um corte que pode gerar economia de até 30% na Casa, mas manteve o direito de os senadores alugarem jatinhos, desde que em seu Estado, e de darem passagens para cônjuge, filhos, parentes, correligionários e assessores.

 

Cada senador terá direto a cinco passagens aéreas por mês. Os líderes e integrantes da Mesa que tinham uma cota maior também ficaram com cinco passagens mensais. Também foi extinto, após 49 anos, a cota de duas passagens aéreas para os senadores irem para o Rio de Janeiro, independentemente do Estado do parlamentar.

 

Mais viagens de presente

 

Cinco dos onze integrantes da Mesa Diretora usaram a cota de transporte aéreo para viajar para o exterior ou patrocinar viagens de parentes e amigos. Na maior parte dos casos, os bilhetes foram emitidos antes de os deputados assumirem os cargos no comando da Casa.

 

Ao todo, foram 49 viagens internacionais em 2007 e 2008. Ex-corregedor e atual segundo-secretário, Inocêncio Oliveira(PR-PE) foi o único a utilizar a cota para passagens internacionais de parentes quando ocupava a Mesa Diretora. Viajaram como recurso público a mulher, três filhas e uma neta de Inocêncio. O deputado não participou das viagens.

 

Os outros parlamentares que hoje integram a Mesa Diretora e nos anos anteriores usaram a cota para viagens ao exterior foram o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), o quarto-secretário, Nelson Marquezelli(PTB-SP), o terceiro suplente, Leandro Sampaio(PPS-RJ), e o quarto suplente, Manoel Junior (PSB-PB).

 

Suspeita de fraude na emissão de bilhetes   

 

Uma comissão de sindicância da Câmara foi criada em 17 de abril para investigar a suspeita de fraude e comércio ilegal da cota concedida mensalmente aos deputados. Dois casos apontam a possibilidade de um mercado paralelo das cotas excedentes dos parlamentares. As vítimas foram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Eros Grau. A suspeita é que sobras de créditos dos parlamentares sejam vendidas ilegalmente a agências de viagem, que revendem aos clientes.

 

Os registros de viagens pagas com as cotas de deputados mostram a emissão de passagens em nome de Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, com recursos do gabinete do deputado Paulo Roberto (PTB-RS). As viagens foram para Fortaleza e Nova York, em julho do ano passado. No entanto, o casal comprou as mesmas passagens, no valor total de R$ 9.246,34, pagos em cinco parcelas com o cartão de crédito do ministro.

 

No caso de Eros Grau, a passagem, segundo os registros, foi emitida na cota do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de São Paulo para o Rio de Janeiro, em 31 de março do ano passado. O ministro mostrou o comprovante de que o bilhete, no valor de R$ 379,12, foi pago pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que o convidou para uma solenidade realizada naquele dia.

 

A assessoria do deputado Paulo Roberto disse que um funcionário do gabinete foi demitido no ano passado, por suspeita de que usava sem autorização créditos excedentes de passagens do deputado. Fernando de Fabinho afirmou que tomará as providências necessárias. Paulo Roberto e Fernando de Fabinho disseram que não têm qualquer ligação pessoal com os ministros Mendes e Eros Grau e não determinaram emissão de bilhetes em nome deles.

 

Protógenes e passagem do PSOL

 

Reportagem publicada no Estado informa que o delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha, teria utilizado passagens aéreas da cota da deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) para participar de uma palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de um ato contra a corrupção, em Porto Alegre, em novembro, com a presença da ex-senadora Heloisa Helena (PSOL-AL).

 

Mau uso das cotas: presidente da Câmara e Fernando Gabeira

 

Em nota oficial divulgada em 20 de abril por sua assessoria, o presidente da Câmara, Michel Temer, admitiu que ele próprio destinou "parte da cota de passagens aéreas a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento".

 

Na nota, o uso desregrado das passagens e os "equívocos" cometidos nos gastos da verba indenizatória e das cotas de postagem e outros benefícios são atribuídos ao fato de que "o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização".

 

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também admitiu que usou cota de passagem aérea para pagar uma viagem ao exterior de uma de suas filhas.

  

Novas restrições da Câmara e do Senado

 

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou a limitação no uso da cota de passagens aéreas dos parlamentares. De acordo com nova determinação, a passagem só poderá ser usada pelo próprio parlamentar, dentro do território nacional. Essa decisão é um recuo da posição anterior, anunciada na semana passada, quando a Mesa legalizou o uso disseminado de passagens também por parentes de deputados e terceiros.

 

O Senado também divulgou novas medidas para o uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. A cota, que passa a ser chamada de verba de passagem, só poderá ser usada pelos senadores e seus assessores, sendo que esses últimos desde que informado o motivo, em voos nacionais.

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