Veja as principais medidas para compensar fim da CPMF

O governo vai anunciar na próxima semana medidas para garantir o crescimento econômico, diante do fim da arrecadação da CPMF, decidida na madrugada da última quinta-feira, 13, no Senado. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele não adiantou nenhuma delas, mas disse que serão medidas para minimizar a perda da arrecadação, sem prejuízo para as contas do governo. Contudo, o ministro já adiantou que o governo terá que rever seus planos para a área de saúde e que o anúncio da nova política industrial está suspenso.

Veja abaixo as principais medidas:

PAC - governo deve fazer todos os esforços para manter o principal programa do segundo mandato de Lula, lançado em janeiro deste ano. Mas os projetos previstos para a Saúde devem sair prejudicados. O PAC prevê investimentos em diversas áreas e obras de infra-estrutura. Os programas sociais - vitrine do governo - também devem ser mantidos.

Aumentar alíquotas de outros impostos - A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma opção. O governo faz cálculos e simulações para ver o seu impacto antes de decidir. Antes do fim da CPMF, em recente entrevista ao Estado, no entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia citado também a possibilidade de elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Redução do superávit primário - A redução do superávit primário - economia de recursos públicos para pagar juros da dívida - chegou a ser cogitada nos meios técnicos, como alternativa para cobrir parte do desfalque. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro que o superávit é intocável e a meta de 2008 será mantida em 3,80% do PIB.

Saúde - área mais prejudicada com fim da CPMF, segundo o governo. A Saúde perdeu uma injeção de R$ 24 bilhões, conforme estabelece a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Segundo o ministro José Gomes Temporão, é o fim do PAC da Saúde anunciado há uma semana. Os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desapareceram das previsões do governo.

Corte da Lei Kandir - não deve haver aumento do repasse. Segundo avaliação de técnicos do governo, os recursos a serem repassados para os Estados, como compensação da Lei Kandir, devem continuar em R$ 3,9 bilhões, como foi este ano.