Venda irregular de terreno causou prejuízo de R$ 16 milhões ao governo do DF

O Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou um prejuízo de R$ 16 milhões à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal imobiliária da capital, na venda de um terreno onde foi erguido o Shopping Iguatemi. O MP sustenta que a alienação do lote, localizado no Lago Norte, uma área nobre da cidade, desrespeitou aspectos legais, causando o rombo milionário aos cofres públicos.

A confusão se arrasta há 20 anos, envolvendo personagens controvertidos da política brasileira. Em 1989, a Terracap vendeu o terreno para o consórcio LPS, formado pelo ex-senador cassado Luiz Estevão, o ex-deputado federal cassado Sérgio Naya e o ex-vice governador do DF Paulo Octávio, que renunciou ao mandato interino na capital na esteira do escândalo de corrupção que abateu Brasília recentemente.

Uma das principais cláusulas do contrato, conhecida como "retrovenda", dizia que a estatal teria direito a retomar o terreno caso sua ocupação não fosse feita. O consórcio não cumpriu o contrato e, posteriormente, a Justiça garantiu à estatal ter o lote de volta. Só precisaria pagar ao consórcio valores corrigidos e benfeitorias realizadas.

A estatal, no entanto, não quis executar a sentença e o grupo imobiliário de Paulo Octávio, que comprara a parte de Estevão e Naya, repassou o imóvel em 2007 para o grupo Iguatemi. O shopping foi inaugurado três anos depois. Pelos cálculos feitos pela Justiça, a Terracap devia em indenização ao consórcio quase R$ 34 milhões - o valor do terreno apurado era de R$ 50 milhões.

Nesta semana, o TCDF aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro Renato Rainha determinando aos envolvidos que apresentem em 30 dias defesa ou, desde logo, recolham os R$ 16 milhões apurados pelo MP. O caso ainda passará por uma nova analisada área técnica do tribunal antes de voltar para julgamento final pelos conselheiros.

Em nota, o grupo Iguatemi afirmou que, "na qualidade de terceira adquirente de boa fé, informa que desconhece o processo em curso perante o TCDF e que nunca foi parte no consórcio mencionado". A reportagem procurou desde a manhã desta sexta-feira os advogados de Luiz Estevão e Paulo Octávio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O Estado não encontrou os responsáveis legais por Sérgio Naya, morto em 2009.