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Veto ao orçamento impositivo na LDO vai tensionar a Câmara, diz Alves

Presidente da Câmara disse que pretende trabalhar para encontrar uma 'solução serena' para a decisão do governo que, segundo ele, 'frustra' e 'apequena' o Legislativo

10 de dezembro de 2013 | 13h 21
Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reagiu nesta terça-feira, 10, à decisão do Palácio do Planalto de vetar o orçamento impositivo, dispositivo que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares em 2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Não há razão para esse veto, que vai frustrar e tensionar toda a Câmara dos Deputados", avaliou o peemedebista.

Alves disse acreditar no entendimento com o Executivo  - André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão
Alves disse acreditar no entendimento com o Executivo

Na noite desta segunda, o governo avisou líderes da base aliada que não cumprirá o acordo para empenhar R$ 12 milhões em emendas parlamentares de cada deputado e senador neste ano, além de veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que torna obrigatória a execução de emendas em 2014, o chamado orçamento impositivo. 

Em reunião com lideranças da base, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) avisaram que o governo federal, contrário à medida, vetaria a proposta.

Ao chegar a uma reunião para discutir a situação da demarcação de terras indígenas no País com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Alves disse que Orçamento Impositivo é uma bandeira da Casa, que houve apoio de todos os parlamentares em função de um "cansaço" da relação de dependência com o Executivo.

Alves ressaltou o "constrangimento" que "apequena o Legislativo". "Não se pode mais conviver com esse constrangimento assim. Espero que não haja essa frustração para a Câmara dos Deputados, de se manter o modelo antigo de liberação de emendas parlamentares, que são fundamentais para os municípios brasileiros", insistiu.

Alves disse acreditar no entendimento entre o Planalto e o Parlamento e lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só deve ser votada em fevereiro. O presidente criticou a reação "equivocada e emocional" dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à PEC.

Ele, no entanto, disse que vai trabalhar para a conciliação para evitar o veto do Orçamento Impositivo na LDO. "Não é o melhor caminho. Não acredito que vingue essa tese e vamos tentar com o Executivo uma solução serena, conciliatória, que respeite o direito do parlamentar", disse.




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