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Votação de lei orçamentária de 2014 depende de acordo sobre Orçamento Impositivo

10 de dezembro de 2013 | 14h 47
Reuters

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 ainda depende de um acordo que resolva o impasse em torno da chamada PEC do Orçamento Impositivo, disseram líderes da base aliada no Congresso nesta terça-feira.

A LOA precisa ser aprovada e publicada até o final do ano para garantir os investimentos já no início de 2014, um ano eleitoral.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), cuja tramitação esteve vinculada à do Orçamento desde o início, foi repartida e transformada em duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, divisão que foi encarada como uma quebra de acordo pelo governo.

"Nós tínhamos um acordo... a PEC do Orçamento Impositivo estava vinculada à aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA. Quem desfez esse acordo não foi o governo, foram alguns parlamentares", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), após reunião de líderes aliados com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã desta terça.

O acordo para votar o Orçamento de 2014 passaria, portanto, pela reunificação da PEC --que determina o pagamento obrigatório de emendas parlamentares individuais, e também vincula metade desses recursos à saúde, além de prever uma destinação de receita da União ao setor-- texto que havia sido consensuado entre Executivo e parlamentares.

"Nós estamos trabalhando na hipótese de juntar aquilo que foi desmembrado em dois e votar em fevereiro, final de fevereiro, ou começo de março a chamada PEC do Orçamento Impositivo", disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após a reunião com Ideli.






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