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Votação do PNE é remarcada para a próxima semana

11 de dezembro de 2013 | 21h 33
BRASÍLIA - Agência Estado

Com o aval do Palácio do Planalto, a base aliada retomou nesta quarta-feira, 11, o controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que estava com a oposição. Contudo, após uma discussão de mais três horas, a votação da proposta que fixa metas de melhoria na qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos foi remarcada para a terça-feira, dia 17.

O principal motivo do adiamento foi o baixo quorum de senadores em plenário, que foram convidados a participar de um jantar de confraternização de fim de ano promovido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o PNE, que foi enviado pelo governo ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 for aprovado, ele terá de retomar para a Câmara.

O texto apoiado pelo governo retira as principais mudanças realizadas pelo vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), como relator da matéria na Comissão de Educação. Há três semanas, os oposicionistas, que controlam a comissão, aproveitaram o "cochilo" dos aliados e, em um minuto, apoiaram uma proposta rejeitada pelo governo Dilma Rousseff.

Na sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assumiu a relatoria da proposta em plenário depois que, segundo ele, na última hora o tucano não concordou em fazer as mudanças de interesse do Executivo. Com isso, o líder governista disse que a oposição quebrou acordo segundo o qual o relator da comissão de mérito relata o projeto no plenário. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Educação, Aloizio Mercadante, participaram das articulações.

O PNE prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Braga excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Alvaro Dias de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano. "Eu acho que o PNE não é uma questão política", afirmou Braga.

Alvaro Dias protestou contra as mudanças feitas pelo líder governista. "Será um plano letra morta. Essas metas não garantem que teremos avanços reais e objetivos para o Brasil", criticou. Segundo ele, o plano deveria ser de "estado, acima de interesses partidários", mas, para ele, mais parece "um plano de governo".





Tópicos: Senado, PNE, Negociação

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