'A linguagem orçamentária é um obstáculo à leitura das informações para os não iniciados'

João Roberto Lopes Pinto

COORDENADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)

Que não se enganem os gestores públicos. A quantidade e qualidade das informações hoje disponíveis sobre as contas e atividades governamentais, variando obviamente de acordo com as diferentes esferas de governo, apontam para uma espécie de "big brother" da vida pública. Transparência não é apenas livre acesso à informação, mas também prestação de informação de qualidade. Levantamento recente realizado pela International Budget Partnership (Parceria Internacional de Orçamento), com sede em Washington, sobre o grau de transparência dos orçamentos federais de 85 países traz o Brasil na oitava posição. O orçamento público é a peça central da administração pública, pois nele estão as previsões das receitas e gastos de governo. No caso brasileiro já é possível acompanhar os gastos do governo federal pela internet.

Mas precisamos avançar em alguns pontos importantes. Embora a publicidade sobre os recursos públicos seja um princípio constitucional, ainda não temos no País uma lei que regulamente o acesso público às informações nas diferentes esferas de governo. A linguagem orçamentária segue como um grande obstáculo à leitura das informações para os não iniciados.

Os gestores têm a obrigação de prestar as informações de forma clara e legível. Sem a transparência tem-se o domínio do privado sobre o público - e no lugar de público resta apenas plateia.