Um outro Pinheirinho

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O Brasil inteiro se comoveu com a desocupação forçada de 1.600 famílias da área denominada Pinheirinho em São José dos Campos, SP. Ficou evidente que o impasse nas negociações, devido à priorização dos interesses político-partidários e os objetivos ideológicos preconceituosos do movimento social que se autointitula “de luta pela moradia”, se sobrepôs ao real direito de moradia daquela população. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Função Social da Propriedade e outras garantias que se fazem presentes em cartas, tratados e convenções internacionais, inclusive na nossa Constituição Federal, mais uma vez foram desconsideradas ou relegadas. Elas não estão ainda internalizadas como princípios fundamentais invioláveis em quaisquer circunstâncias e para qualquer cidadão do nosso país. A nossa sociedade ainda permite que se justifique sobre qualquer pretexto a violação desses diretos.

Se não podemos refazer o malfeito, podemos aprender com a experiência para colocar em cheque algumas premissas e destruir algumas ilusões, ainda arraigadas em certos setores da nossa sociedade. A principal delas é de que o poder público deve ser o grande provedor e responsável por resolver sozinho todas as mazelas da nossa sociedade. No episódio do Pinheirinho, a população, iludida por suas lideranças, cria que o Estado iria pagar milhões de reais para desapropriar a área invadida e entregar de graça o título para os moradores. Acreditar nessa ilusão custou caro para aquela população.

As desapropriações para fins de regularização fundiária de áreas particulares ocupadas irregularmente e consolidadas com a construção de casas e abertura de ruas é rara no País. Não há recurso suficiente para que o Estado adote essa prática em larga escala. No Brasil, 14% da população urbana vive em situação fundiária irregular; destes, mais de 50% ocupam áreas particulares. Em Brasília, esse porcentual sobe para 80%. Portanto, não resta outra saída para os moradores que necessitam ter acesso ao título de propriedade, e não querem esperar mais pelo cumprimento das reiteradas promessas de desapropriação, comuns em épocas de campanha eleitoral, senão pagar de uma maneira justa, segura e compatível com sua renda familiar uma indenização ao proprietário. O valor pode ser parcelado. O atual Código Civil brasileiro permite essa modalidade de aquisição inserida pelo respeitado jurista Miguel Reale. Já existe metodologia desenvolvida que adequa essa solução às questões urbanísticas e ambientais, que devem ser consideradas na aprovação dos parcelamentos.

O poder público em breve entenderá que não há outra saída para atender tal demanda e apoiará essa solução, que já foi implementada em 18 áreas nos Estados de São Paulo e Paraná. Este último já inseriu no seu Plano Estadual de Habitação de Interesse Social a meta de regularizar 36.592 famílias por meio desse mecanismo. Isso será disseminado em todo o território nacional. As instituições financeiras, a exemplo do que ocorre com o microcrédito produtivo criado por Muhammad Yunus, financiarão as indenizações fixadas pelo poder Judiciário que, por sua vez, garantirá a exigibilidade dos financiamentos bancários, pois dessa forma encorajará o sistema financeiro a dar crédito para essas operações de relevante interesse social. Abrir-se-á um mercado de bilhões de reais que serão injetados na base da pirâmide, parte disso na implantação de infraestrutura. Porque nesses projetos de regularização podem ser inseridos valores para execução de obras, pagas pelos próprios moradores, em áreas onde o poder público e as concessionárias não têm previsão de investimento.

Perguntemos aos moradores que vivem em áreas de assentamento precário se eles gostariam de poder pagar para ter água, energia elétrica, saneamento básico, meio-fio e asfalto na frente da sua casa. Toda essa infraestrutura, em áreas de baixa renda, custa em média R$ 6 mil por família em São Paulo. Certamente essa população gostaria de poder pagar para garantir a implantação desses serviços, desde que a forma de desembolso fosse compatível com sua renda mensal familiar. Uma casa numa favela em São Paulo não custa menos do que R$ 50 mil. Consideremos ainda que esse ativo, anteriormente morto para o morador e para o mercado, poderá ser extremamente valorizado com a implantação da infraestrutura.

Acredito que a erradicação da pobreza no mundo, tendo em vista o atual estágio evolutivo da humanidade, deverá advir de uma solução de mercado. Temos que ser engenhosos na utilização dos mecanismos econômicos para transformar o combate à pobreza em um bom negócio para todos. Quando fizermos isso, em larga escala atrairemos recursos humanos e financeiros suficientes para sua erradicação. Apenas pela consciência e por amor ao próximo a humanidade levaria muito tempo na resolução desse dilema. Pelo capital será muito mais rápido. As empresas sociais serão protagonistas deste novo desafio de alinhar o poder econômico às grandes causas sociais.

ANDRÉ ALBUQUERQUE É FUNDADOR E DIRETOR-EXECUTIVO DA TERRA NOVA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS. GANHOU O PRÊMIO EMPREENDEDOR