Anatel proíbe Claro de bloquear aparelhos celulares

Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Claro está proibida, desde o dia 12, de fazer o bloqueio permanente dos aparelhos, o chamado "hard lock", que impede o cliente de usar o celular com o chip de outras operadoras. Com isso, a empresa terá dois meses, a contar do dia 10, quando recebeu a notificação, para substituir todos os terminais que estão nesta condição. A decisão cabe recurso.

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Segundo o gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos, a Claro entrou com recurso para suspender os efeitos do despacho do órgão regulador. O pedido de efeito suspensivo deverá ser julgado "até meados da semana que vem". Procurada, a Claro não se manifestou sobre o assunto.

A reclamação à Anatel partiu da Oi, que adotou como política não mais bloquear os aparelhos, já que optou por comercializar apenas o chip. A Anatel, por sua vez, "fez cumprir a lei", complementou Ramos. Conforme o gerente, a regulamentação garante ao usuário o direito de sair do serviço quando quiser. A Oi também foi procurada para comentar o assunto, mas até agora não retornou a solicitação de entrevista.

No geral, há duas formas de bloquear o celular ao chip de outras operadoras. Um dos bloqueios, largamente usado no mercado, pode ser desativado mediante uma reprogramação do software. Este recurso é utilizado para resguardar as empresas que vendem celulares subsidiados. As companhias condicionam a venda promocional a um prazo de permanência do cliente no serviço, para fazer valer o investimento. A outra forma de bloquear, a que está sendo questionada pela Anatel no caso da Claro, é o bloqueio permanente, restringindo uso do aparelho pelo cliente mesmo depois de vencer o período do contrato.

"Destaco que não é proibido que as empresas bloqueiem os aparelhos mediante a oferta de vantagens na compra. É até bom do ponto de vista de negócios, porque estimula a competição. Mas isso tem que ser comunicado ao usuário e o prazo de fidelização não pode ser eterno", pontuou Ramos, frisando a importância de o bloqueio ser reversível. "Bloquear totalmente os terminais afronta a regulamentação da Anatel e ameaça a competição."

Se a Claro não conseguir o efeito suspensivo, terá dois meses para trocar os aparelhos com bloqueio permanente que foram vendidos aos assinantes. Em um mês, a contar do dia da notificação, a operadora também será obrigada a fazer uma campanha na mídia para informar os clientes da situação e pedir que efetuem a substituição gratuita dos aparelhos.