Anatel suspende por 60 dias cobrança do ponto extra de TV paga

Diante da polêmica criada com a

redação do novo regulamento de TV por assinatura, o conselho da

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu

suspender, por 60 dias, alguns artigos que tratam do tema e,

assim, evitar a possibilidade de cobrança do ponto extra de TV

paga na casa do assinante.

A agência estabeleceu novas regras ao setor que entraram em

vigor na última segunda-feira. A questão da cobrança ou não do

ponto extra dava margem a interpretações dúbias porque, de um

lado a agência proibia que se cobrasse pela programação

distribuída nesses pontos e, de outro, permitia que se cobrança

a sua instalação e manutenção.

Diante do impasse, as operadoras de TV por assinatura

entendiam que podiam continuar a cobrança, já que afirmam que o

valor -- de em média 20 reais mensais por ponto adicional --

corresponde à sua manutenção, e não ao conteúdo distribuído.

De acordo com comunicado divulgado pela Anatel nesta

sexta-feira, o conselho da agência decidiu, por meio de

circuito deliberativo, suspender por 60 dias a eficácia dos

artigos 30, 31 e 32 da Resolução 488, que estabelece o

Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes

dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Segundo a Anatel, a decisão será formalizada por meio de

Resolução, com publicação prevista para a próxima

segunda-feira.

O órgão regulador explicou, no comunicado, que, "a despeito

dos esforços da agência, não foi possível estabelecer uma

interpretação consensual quanto aos serviços que poderiam ser

cobrados por parte das prestadoras referentes ao ponto-extra

(artigo 30)".

A Anatel promoveu reunião nesta quinta-feira sobre o

assunto, da qual participaram Ministério Público, Departamento

de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da

Justiça, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e

Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), "mas não foi

possível chegar a uma interpretação consensual", diz a nota.

Durante o período em que a suspensão estiver em vigor, a

Anatel pretende colocar em consulta pública propostas de

redação dos dispositivos para esclarecer o assunto e determinar

se a cobrança é válida ou não.

(Reportagem de Taís Fuoco)