Na Noruega, Apple enfrenta processo para abrir iTunes Store
Impossibilidade de escutar músicas da iTunes Store em outros players quebra a lei norueguesa, diz advogado
Um advogado norueguês especializado em direitos do consumidor anunciou que vai entrar com uma ação legal nesta segunda-feira para obrigar a Apple a abrir o uso de Itunes para players de MP3 de outras marcas além do iPod. A Noruega liderou uma campanha européia de dois anos, apoiada pela Finlândia, França, Dinamarca, Holanda e Alemanha, para permitir que todas as faixas baixadas no Itunes possam ser tocadas em MP3 players concorrentes. Atualmente, canções compradas pelo Itunes só funcionam no Ipod, não em outros modelos. Da mesma maneira, os iPods normalmente não tocam música digital com proteção contra cópia que é vendida em outras lojas que não a Itunes store. Representante de consumidores, Bjoern Erik Thon irá levar o caso para a corte de mercado do governo, que pode ordenar que companhias mudem práticas de mercado e multá-las caso eles não cumpram as exigências. Thon disse que o caso poderia levar a outros episódios semelhantes pela Europa. Segundo ele, advogados especializados em direito do consumidor das nações nórdicas discutiram o caso há duas semanas atrás e "decidiram que a Noruega iria testar a estratégia". "Isso poderá ter conseqüências internacionais." Segundo Thon, a Apple deve responder às alegações até 3 de novembro, e que a corte provavelmente decidirá sobre o caso no próximo ano. A Apple da Noruega não falou sobre o caso. "É um direito do consumidor transferir e tocar música digital comprado e 'baixada' da internet para o tocador que ele escolher. O Itunes faz impossibilita isso, ou ao menos dificulta, e portanto, isso é uma quebra da legislação norueguesa", disse Thon. Segundo o advogado, a Apple concordou, durante um reunião em fevereiro, em vender música sem a proteção contra cópias, conhecida como DRM. Segundo Thon, a Itunes Store teve dois anos para atender às demandas dele, e não houve progresso desde a reunião em fevereiro. "Esse é um assunto de grande importância", ele disse.
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