Para analista, fim de comunidade de download é questionável

Após meses de discussão, o site de relacionamentos Orkut tirou do ar na segunda-feira, 16, todo o conteúdo da comunidade "Discografias", conforme havia solicitado a APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música). Com quase um milhão de membros, o local funcionava como uma imensa lista de links para o download de arquivos de música, alimentado por seus usuários. Para Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio e fundador da Creative Commons Brasil, a medida "é duvidosa", já que não há uma legislação que defina de quem é a responsabilidade por armazenar esses links.

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A APCM informou em nota que "estava claro" que a comunidade "se dedicava a disponibilizar músicas de forma ilegal, ignorando todos os canais legais de divulgação e uma cadeia produtiva de compositores, autores, cantores, produtores fonográficos". De acordo com empresa, "há meses" o pedido para a retirada do material pirateado estava sendo feito e acompanhado.

Segundo Lemos, autor do livro Direito, Tecnologia e Cultura (Editora FGV), "a comunidade em si não hospedava o conteúdo. Não existia discos armazenados ali, não tinha nada que violasse os direitos autorais". "Havia links para outros sites que, esses sim, eventualmente violavam os direitos autorais. Como no Brasil não há limites para essa responsabilidade, o que acontece é uma incerteza muito grande, inclusive ao ponto de retirar a comunidade do ar", completa.

Procurada pelo estadao.com.br, a associação não quis comentar o assunto além do comunicado oficial. Antes do fechamento da página, seus criadores publicavam uma mensagem na qual se disseram "ameaçados" pela APCM e outros órgãos de defesa dos direitos autorais.

"Nosso trabalho foi árduo para manter as comunidades organizadas, sem auferir nenhum tipo de vantagem financeira com elas, somente com o intuito de contribuir de alguma forma para a cultura e entretenimento", explicaram eles, que não possuem um perfil com suas identidades reais no Orkut.

Desde o ano passado, os moderadores e membros organizavam um grande abaixo-assinado para impedir o fim da comunidade, argumentando que ela funcionava como uma vitrine para a divulgação de novos artistas.

NOTIFICAÇÃO

Lemos entende ainda que o argumento da APCM usado para retirar a comunidade poderia incriminar outros sites que contém links que levam a outras páginas para o download de músicas, como o Google. "A informação é totalmente fluida. Ela está no Orkut hoje, mas amanhã pode estar em local totalmente diferente. Esse é o ponto principal. Existe responsabilidade por links? se a resposta for sim, então o Google é ilegal também", acrescenta.

O advogado e professor de Direito Eletrônico Rony Vainzof explica que a lei estabelece que uma vez solicitada a retirada dos links para o provedor responsável, o material deve sair da rede para não infringi-la. Segundo ele, se isso não for feito, todos os notificados formalmente por quem fez o pedido - dos usuários que publicaram o material ao Orkut - podem ser indiciados.

"O dono da comunidade responde legalmente se houver uma solicitação e ele não cumpri-la", afirma Vainzof . "O provedor também não é obrigado a monitorar o conteúdo das comunidades até que haja um pedido."