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Alunos bolsistas são vetados em sistema de cotas da UFPI

Justiça mantém decisão da Fundação Universidade Federal do Piauí de barrar alunos da rede pública que passaram por escola privada

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

17 Abril 2011 | 14h54

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região considerou legítimas as regras da Fundação Universidade Federal do Piauí, que barrou o ingresso na instituição pelo sistema de cotas de alunos que frequentaram escola particular.

 

Os estudantes, que tiveram o pedido de matrícula recusado, contestaram na Justiça a decisão da universidade. Mas o TRF entendeu que as regras, apresentadas no edital do vestibular, estavam corretas. Os alunos, que concorreram a vagas para cursos de Licenciatura Plena em Geografia e Enfermagem, haviam estudado, por pequeno período e por meio de um sistema de bolsas, em escolas particulares. O tribunal, ao analisar a questão, afirmou que a política em favor de alunos da rede pública no vestibular é justificada.

 

O secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, conta que a restrição apresentada pela universidade não é incomum. “Boa parte das instituições exige que o aluno, para concorrer a uma vaga pelo sistema de cotas, tenha cursado toda educação básica em escolas públicas”, afirmou. As menos restritivas pedem apenas que alunos comprovem ter cursado o ensino médio.

 

Diversidade. Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) revela a diversidade de oferta de programas de ações afirmativas no País. Algumas oferecem cotas, outras, bônus, acréscimo de vagas ou então modelos mistos.

 

A população atendida também é variada. Há instituições que oferecem cotas para egressos da rede pública, negros, indígenas, deficientes, estudantes da região, por exemplo. Ao todo, são 12 tipos de beneficiários. “Não há modelo único ideal. Universidades encontram seu formato próprio, ideal para atender necessidades específicas”, afirmou o coordenador do levantamento, João Feres Júnior. Das 98 universidades públicas do País, 73 oferecem algum tipo de política afirmativa.

 

A Federal do Piauí implementou as cotas em 2006. Naquele ano, 5% das vagas haviam sido reservadas para alunos que cursaram escolas públicas. Hoje, o porcentual é de 20%. A pró-reitora de ensino de graduação da universidade, Regina Ferraz Mendes, diz que todas as vagas oferecidas pelo sistema são para alunos egressos da rede pública.

 

Diferentes modelos

 

GUSTAVO BALDUÍNO

SECRETARIO EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

 

“Não há uma regra. Cada instituição tem autonomia para fixar suas regras, e é muito salutar que isso seja assim.”

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