Brasil apresenta recurso contra patente de remédio para aids

Uma nova frente de disputa contra a patente do Tenofovir, um dos mais caros medicamentos de aids usados no Programa Nacional de DST-Aids, foi aberta nesta quinta-feira, 26, por brasileiros. A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) apresentou na Índia um recurso contra a concessão da patente para o remédio que está em análise naquele país. O interesse se justifica: caso o direito seja reconhecido na Índia, o Brasil não terá como importar versões genéricas do Tenofovir lá produzidas.

No recurso, chamado de oposição, a Abia argumenta que o medicamento não traz inovações , um requisito indispensável para que a patente seja concedida. "A substância ativa do Tenofovir é conhecida desde a década de 80", afirma Renata Reis, advogada da Abia e coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual.

O recurso, proposto conjuntamente com a organização não-governamental indiana Sahara Centre for Residential Care & Rehabilitation (Sahara), tem dois objetivos básicos. Garantir que o Brasil tenha acesso a versões genéricas do remédio e ao princípio ativo - ponto de partida para a fabricação do anti-retroviral no Brasil.

A patente do Tenofovir é considerada frágil em várias partes do mundo. O escritório norte-americano negou a patente para a droga, produzida pela Gilead. No Brasil, um processo para concessão do direito está em análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Na primeira etapa do processo a indústria saiu perdedora. Em abril, o INPI fez um relatório contrário à concessão do direito. A Gilead agora, tem até dia 7 de julho para contestar. Quando isso for feito, o INPI deverá emitir a decisão final. A grande expectativa é de que o direito seja negado.

"Embora estejamos confiantes de que a patente do tenofovir não será concedida no Brasil, precisamos assegurar que opções de versões genéricas produzidas na Índia estejam disponíveis para nosso programa de Aids," disse o coordenador geral da ABIA, em nota. "Isso irá contribuir para a sustentabilidade da política de acesso universal de nosso programa de Aids, cuja vida de 180.000 brasileiros depende no momento."

O interesse pelo medicamento genérico é explicado por Renata. Caso a patente não seja reconhecida no Brasil, para abastecer o mercado uma boa alternativa será buscar medicamentos genéricos. Boa parte delas, produzida na Índia.

Foi assim, por exemplo, que o Brasil fez com o efavirenz, o anti-retroviral cuja licença compulsória foi decretada pelo governo no ano passado. Como o Brasil não tinha condições imediatas de produzir a droga, recorreu ao mercado internacional.

"O acesso a versões genéricas e a matéria-prima é essencial. A primeira, permite uma solução imediata para o abastecimento, quando é preciso fugir dos altos preços do fabricante", afirmou Mário Scheffer, do Grupo pela Vida. "E a matéria-prima é essencial para uma etapa seguinte: quando o País começar a produzir a droga", completou.

A ameaça na obtenção da matéria-prima tem como origem um recurso, proposto em 2006 por ONGs também no processo de patente do remédio na Índia. Numa reação aos recursos, mesmo antes de ser julgados, a Gilead ofereceu licenças voluntárias a várias empresas indianas de medicamentos genéricos. Tais acordos, porém, trazem cláusulas que proíbem a venda de matéria-prima ou do remédio acabado para países em desenvolvimento, incluindo o Brasil.

"E as conseqüências são claras. No Brasil, a empresa vende o tenofovir por US$1.387 por paciente. Na Índia, a versão genérica mais barata custa US$158 por paciente por ano.