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Certificação obrigatória dos produtos orgânicos entra em vigor

Alimentos terão selo que certificará a produção sem agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas

28 de dezembro de 2009 | 9h 37
Agência Brasil

A certificação obrigatória dos produtos orgânicos entra em vigor nesta segunda-feira, 28, e tem como principal objetivo a regulamentação do mercado, inclusive com os mecanismos de controle a cargo do Estado.   Veja também: Orgânicos: Brasil e Itália parceiros  Grupos de mulheres cultivam orgânicos em SP   Apesar da crescente demanda, a agricultura orgânica ainda ocupa pouco espaço nas 5,2 milhões de propriedades rurais do país. Dados do Censo Agropecuário 2006, divulgado em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que apenas 1,8% do total de produtores usam tal técnica.   Os ramos mais frequentes são a pecuária e criação de outros animais (41,7%) e a produção de lavouras temporárias (33,5%). A maior parte dos produtos, no entanto, é voltada exportação (60%), especialmente para o Japão, os Estados Unidos e a União Europeia.   A preocupação com a saúde e o meio ambiente é um dos fatores que explicam o aumento da procura por alimentos orgânicos, em todo o mundo. Na produção orgânica, não podem ser usados agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas, e os animais devem ser criados sem uso de hormônios de crescimento e outras drogas, como antibióticos.   Além de produzir alimentos considerados mais saudáveis, na agricultura orgânica, o solo se mantém fértil e sem risco de contaminação. Os agricultores também ficam menos expostos, já que a aplicação de agrotóxicos, sem os devidos cuidados, é nociva saúde.   Para controlar esse modo de produção, ainda com carência de dados sobre a quantidade de produtores e a área ocupada e de políticas públicas para seu desenvolvimento, o governo criou o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Sisorg) com um selo que, a partir de 2011, deve estar em todos os produtos orgânicos brasileiros. A exceção é para os produtos vendidos diretamente por agricultores familiares. O Governo anunciu a prorrogação do prazo de adaptação às mudanças da certificação, que será obrigatório a partir de 2011.