Ir para o conteúdo
ir para o conteúdo
 • 
Você está em Notícias > Brasil
Início do conteúdo

Entenda a redução da pena dos presos que estudam

29 de agosto de 2011 | 2h 34
Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br

SÃO PAULO - A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam. O benefício - chamado 'remição pelo estudo' - autoriza a redução de um dia da pena do preso a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.

A medida já era concedida por alguns juízes antes da Lei nº 12.433/11, mas os critérios variavam de caso para caso. Somente alguns presos obtinham o benefício e a proporção de horas de estudo por dias reduzidos da pena variava. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma súmula que reconhecia o direito de o preso reduzir sua pena se estudasse dentro da cadeia, mas juízes de primeiro grau nem sempre tinham o mesmo entendimento. A nova lei veio para uniformizar a prática.






Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão

Protesto pede autonomia para o IBGE

  • Protesto pede autonomia para o IBGE
  • Devo ou não contratar a garantia estendida?
  • Todas as informações sobre o produto têm de ser claras



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo