França aprova lei que pune responsáveis por poluição

O Parlamento francês adotou nesta terça-feira, 22, de forma definitiva um projeto de lei sobre "responsabilidade ambiental" baseado no princípio de que quem contamina paga, com o objetivo de prevenir e reparar os danos causados ao meio ambiente.

O projeto de lei, que é a adaptação de uma norma européia de 2004 que deveria ter sido transposta ao direito francês antes de maio de 2007, recebeu o sinal verde definitivo da Assembléia Nacional com o voto a favor dos deputados do partido conservador UMP, do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e de seus aliados. A esquerda se pronunciou contra a iniciativa.

Segundo o texto, as administrações poderão se constituir em acusação particular em caso de poluição em seu território.

Serão punidas de forma mais severa as contaminações marinhas e assim o capitão de um navio responsável por um vazamento poderá receber uma pena de prisão de dez anos e uma multa de até 15 milhões de euros, em comparação ao limite atual de um milhão de euros.

A nova disposição reforça a autoridade dos governadores regionais (delegados do Governo), responsáveis por velar pelo respeito às obrigações das instalações industriais suscetíveis a causar poluição.

As associações de defesa do meio ambiente queriam que se incluísse uma disposição - que não está presente - para obrigar um seguro obrigatório e garantias financeiras em caso de poluição.