Justiça Federal determina suspensão do encerramento das inscrições no Sisu

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira, 9, o adiamento do prazo de inscrições e da divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até que um estudante do Estado tenha acesso ao espelho da correção da prova de redação do Enem 2012. Pela decisão, o aluno também poderá mover recurso contra a nota obtida ainda durante o funcionamento do Sisu.

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O Ministério da Educação (MEC) diz que ainda não foi notificado, mas vai recorrer. Segundo a pasta, por ora está mantido para sexta-feira, 11, o encerramento das inscrições no sistema, utilizado para preencher 129 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. A primeira chamada de aprovados deve sair no dia 14.

Para o juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé (RS), a suspensão da divulgação do resultado do Sisu é uma consequência lógica porque senão "estaria instalada a insegurança jurídica". "Possíveis alterações nas notas em grau de recurso alterariam a ordem de classificação de candidatos, com simultânea inclusão e exclusão de alunos das vagas oferecidas nos diversos cursos."

Na decisão, Cignachi também escreveu que "o Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o 'todo maior'" - isto é, todos os estudantes inscritos no Sisu.

De acordo com a liminar, o MEC deverá atender à ordem judicial "em prazo razoável". A multa estabelecida para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

* Atualizada às 22h20