Laboratório é multado na Argentina

 Um juiz de Buenos Aires confirmou a multa de um milhão de pesos (cerca de 232.600 dólares) ao laboratório americano GlaxoSmithKline e a dois médicos por irregularidades em testes clínicos com crianças em Mendoza, província argentina vizinha ao Chile.

O laboratório e os dois pesquisadores teriam deixarado de cumprir requisitos legais básicos para conduzir entre 2007 e 2008 testes clínicos na cidade de Mendoza com o objetivo de desenvolver uma vacina para prevenir a pneumonia e a otite média aguda.

A Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) investigou as pesquisas e impôs uma multa que foi confirmada pelo juiz ao recusar uma apelação dos réus, informa um jornal local.

A entidade de controle sanitário detectou falta de documentação relativa à história clínica dos pacientes e sobre métodos de administração dos medicamentos, bem como irregularidades nos controles de segurança e nas autorizações para que as crianças fossem submetidas aos testes.

Em um caso não era possível comprovar o "adequado cumprimento com os requisitos do protocolo devido a que a avó, analfabeta, foi quem deu o consentimento" para submeter a criança aos testes.

A GlaxoSmithKline foi multada em 400.000 pesos (cerca de 93.000 dólares) enquanto que os médicos Héctor Abate e Miguel Tregnaghi receberam uma multa de 300.000 pesos (cerca de 69.800 dólares) cada um, resolução que foi contestada pelos réus ao pedir a nulidade da legislação que habilita a ANMAT a supervisionar ensaios clínicos.

O juiz considerou que "vedar a possibilidade de um controle técnico" por parte da entidade sanitária "implicaria esvaziar a atividade de seu próprio objeto e questionar o direito que tem o Estado, através de seus órgãos, de prover e custodiar a saúde pública".

"É o caso de assinalar que em toda investigação em farmacologia clínica deve prevalecer o bem-estar das pessoas submetidas ao estudo. A prevalência deve ser também sobre os interesses da ciência e da comunidade", disse o juiz.