MEC reage contra sigilo na avaliação de particulares

As tentativas de bloquear a divulgação dos dados das avaliações do ensino superior realizadas pelo Ministério da Educação, feitas por um grupo de instituições privadas, vão enfrentar muita resistência dentro do governo e mesmo em parte do Congresso. No MEC, a posição é que se admite discutir alguns critérios, mas não a apresentação pública dos dados.

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"A postura do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação) é de divulgar todos os resultados que são de interesse da sociedade", afirma o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes. "Grande problema é que eles (as instituições privadas) acham que há má interpretação dos resultados. Esse é um problema que, se existe, combate-se com conhecimento e não coibindo a divulgação. Não é proibindo que vamos progredir no debate".

Como o Estado mostrou, as associações de instituições privadas de ensino superior tentam, através de parlamentares da Frente em Defesa do Ensino Privado, mudar a lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) para proibir a divulgação. A lei diz que todas as etapas de avaliação precisam ser públicas.

As alegações vão desde o peso do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), considerado excessivo, até cobranças para que temas como salários dos professores - muitas vezes maiores nas privadas - entrem na avaliação. "Podemos até mudar, mas é preciso uma argumentação mais ordenada. Não pode ser essa percepção individual. Cada grupo quer colocar o que lhe interessa mais", diz Reynaldo.

O impacto e a maior preocupação são, na realidade, questões econômicas. "A divulgação dá mais transparência à supervisão. Alunos e suas famílias passam a procurar as melhores instituições e desprezar as piores, isso tem impacto", diz o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, responsável pela criação, em 1996, do primeiro Exame Nacional de Cursos, o provão.

O deputado tem restrições a alguns critérios usados pelo Inep na avaliação, mas defende de todas as maneiras a divulgação. "Quanto mais transparente, melhor. A divulgação é essencial", afirma. "Mas não acredito que essas medidas prosperem no Congresso".