Pronatec altera o fundo de financiamento estudantil

Para viabilizar o financiamento do ensino profissionalizante na rede privada, o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Pronatec, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, muda a lei de criação do Fies, que passa a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil e poderá beneficiar também os estudantes matriculados em cursos de educação profissional e tecnológica. Atualmente, a prioridade do Fies é o ensino superior.

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As escolas que quiserem aderir ao novo Fies terão de se cadastrar em sistema de informações a ser mantido pelo Ministério da Educação.

Empresas. O financiamento com o Fies poderá ser contratado diretamente pelo estudante ou pela empresa que pretender melhorar a formação profissional de seus trabalhadores, por meio do Fies-Empresa.

Nessa modalidade, a empresa será a tomadora do empréstimo e se responsabilizará integralmente pelo pagamento das prestações e dos juros. Os recursos deverão ser usados exclusivamente para cursos de formação inicial e continuada e de educação profissional técnica de nível médio.

Micro e pequenas empresas poderão contar com a garantia de um fundo criado pela União para garantir operações de crédito de empresas desse porte (Lei 12.087/09).

O texto também muda a lei da Previdência Social para excluir da base de cálculo da contribuição para o INSS os valores pagos para educação profissional e tecnológica dos trabalhadores, desde que mensalmente não ultrapassem 5% da remuneração do segurado ou 1,5 vez o salário-de-contribuição.

Dívidas. Em relação às dívidas dos recém-formados com o Fies, o substitutivo do deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) propõe que o juiz da execução financeira da dívida promova uma audiência preliminar de conciliação para tentar um acordo sobre o pagamento da dívida antes de executá-la.

Se não houver acordo, no prazo de apresentação de recurso, o devedor poderá depositar 10% do valor em execução e pedir o pagamento em 12 parcelas mensais, corrigidas pela Selic.

A falta de pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento de todas as restantes, o prosseguimento do processo de execução e a imposição de multa de 10% sobre os valores não pagos.

Recursos do FAT. Para ampliar a quantidade de recursos disponíveis ao Pronatec, o projeto permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O projeto também estende a todos os trabalhadores da área de saúde a possibilidade de recebimento de bolsas para a especialização profissional e aperfeiçoamento, cujo objetivo é fixar os profissionais em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes a bolsa destinava-se apenas aos diplomados da área.