Rebelo diz que lei florestal pune produtor e volta a atacar ONGs

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a legislação ambiental brasileira funciona como uma sobrecarga tributária.

Segundo ele, as restrições da lei forçam o produtor rural a renunciar a áreas de cultivo, contratar advogados e incorrer em outros custos. Essa sobrecarga, pondera Rebelo, se junta às dificuldades estruturais e de sobretaxação praticada pelos outros países.

Na apresentação do parecer na Comissão Especial sobre alterações no Código Florestal (PL 1876/99), que ocorre nesta tarde na Câmara, Rebelo voltou a mencionar o que vê como uma ligação entre as correntes ambientalistas e os interesses internacionais.

De acordo com o parlamentar, o argumento contra o aquecimento da atmosfera não questionaria o modelo de produção consumista das nações ricas.

O deputado ainda afirmou que as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia Legal trabalham para impedir as iniciativas que criam infraestrutura, como rodovias, que poderiam beneficiar os produtores rurais.

Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio ambiente.