Senado aprova projeto que legaliza a prática da ortotanásia

O Senado Federal encerrou nesta quarta, 2, a votação do projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que legaliza a prática da ortotanásia. A proposta, aprovada à tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava em tramitação na Casa há nove anos e seguirá, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, não constituirá crime "deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada, por dois médicos, a morte como iminente e inevitável". Além disto, de acordo com a proposta de lei, o paciente, ou, em sua impossibilidade, o cônjuge ou um parente direto (avôs, pais, filhos ou irmãos) deverá autorizar o procedimento.

A ortotanásia é a interrupção da medicação e tratamento médico "considerado invasivo", usado para prolongar a vida de pacientes terminais, sem chance de cura. Assim, interrompido o tratamento, a morte se dá de forma natural.

No projeto, o autor faz questão de ressaltar que a ortotanásia "distingue-se frontalmente da eutanásia". No caso da eutanásia, a morte do doente terminal advém do cometimento de ato que a provoca. O Código Penal brasileiro em vigor considera as duas práticas como crime.

"Cada vez com mais frequência, a morte tem lugar em hospitais crescentemente orientados ao cuidado intensivo por meio de utilização de tecnologia agressiva, o que tem levado à profanação do corpo humano em homenagem à ciência e às técnicas médicas, com a consequente perda da naturalidade e espontaneidade que a morte tinha em tempo não muito longínquo", justifica Gerson Camata.

A ortotanásia foi regulamentada no Brasil em 2006 pelo Conselho Federal de Medicina e suspensa em 2007 por iniciativa do Ministério Público Federal de Brasília.