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Usuário de planos de saúde pode recorrer aos Procons e à ANS

Saiba como agir e a quem recorrer caso tenha problemas com seu plano de saúde

06 de maio de 2008 | 21h 29
Giovanna Montemurro, do estadao.com.br

Caso o consumidor constate qualquer problema com seu plano de saúde, primeiro, é importante procurar se informar sobre as características do plano. É o que explica Selma do Amaral, assistente de direção do Procon-SP: "Planos feitos antes de janeiro de 1999, a não ser que tenham sido adaptados, não são regidos pela Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, e, portanto, têm muitas restrições no atendimento."       Veja também:  Lista das operadoras que sofreram intervenção da ANS   Ela também explica que, dependendo do tipo de plano de saúde que o consumidor escolheu, ele também pode não ser beneficiado com uma cobertura completa. Somente os planos chamados referenciais (mais completos e também mais comuns no mercado) têm obrigatoriedade de oferecer o rol completo de procedimentos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. "Os planos ambulatoriais, ou hospitalares, não incluem os tipos de procedimentos do rol básico", acrescentou. Na dúvida, tanto a ANS quanto os Procons de cada Estado têm serviços (por telefone, em SP e RJ o 151, ou internet) que ajudam no esclarecimento dessas particularidades de cada plano.   Agora, se o usuário estiver certo das características de seu plano e, ainda assim, tiver problemas com sua cobertura, o consumidor deve tentar, em primeiro lugar, um acordo diretamente com a empresa, embasado no pedido médico.   Caso não consiga um acordo, ele deve procurar o órgão de defesa ao consumidor (Procon) de sua cidade ou Estado, para que o órgão tente intermediar um acordo. "O Procon é um órgão apenas administrativo, mas que buscará uma solução para o impasse do consumidor", diz a advogada do Procon do Estado do Rio de Janeiro, Camile Felix Linhares.   "Depois desses passos, caso o consumidor ainda não tenha o seu direito contemplado, é hora de buscar o sistema judiciário, entrando com uma ação contra a operadora", diz Selma.   É importante lembrar que se deve notificar também ANS, mesmo que já se tenha procurado o órgão de defesa ao consumidor. A ANS é o órgão que regula diretamente os planos de saúde, tendo, inclusive, o poder de multar as operadoras que não cumprirem suas determinações. "As empresas não têm como recorrer das decisões da ANS enquanto, na Justiça, o usuário pode perder a ação", explica a agência.   Para esse contato a ANS disponibiliza o número 0800-7019656. Nele, os consumidores podem tirar dúvidas a respeito de seus planos e registrar queixas.






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