Entenda importância histórica do julgamento das células-tronco

Especialistas explicam por que esse julgamento foi um dos mais importantes dos mais de 100 anos do STF

SÃO PAULO - O ministro Celso de Mello declarou durante o julgamento que ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 29, que a decisão sobre o uso de células-tronco embrionárias foi o julgamento mais importante da história casa, de mais de 100 anos.

 

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Para Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), embora esse tema seja extremamente importante, não se pode falar que seja o mais importante da história do STF.

 

"É uma questão relevante e fundamental, mas não se pode eleger um julgamento como o mais importante em uma casa com mais de 100 anos de história", disse Paixão, que lembrou de outros casos importantes do STF - como o impeachment de Collor, a definição de racismo como crime, o estabelecimento do habeas corpus como garantia dos direitos individuais e a não obrigatoriedade dos exames de DNA.

 

Foi o que afirmou, também, Oscar Vilhena Vieira. "É um julgamento muito importante, mas entre muitos outros", disse. O professor de direito constitucional da Faculdade Getúlio Vargas de São Paulo(GV) e defensor das pesquisas com embriões na audiência de Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin), que acompanhou o caso de perto, ressaltou dois pontos que fizeram desse, um julgamento histórico para o STF.

 

Primeiro, essa decisão apresentou o primeiro grande dilema moral que a casa enfrentou em 20 anos. "Há muitos anos não se discutia um assunto de tamanha importância moral e social", disse.

 

Em segundo lugar, esse julgamento tocou na importante questão da divisão de poderes do Estado democrático. "Quando os ministros começaram a impor restrições ao texto da lei de Biossegurança para aceitar ou rejeitar sua constitucionalidade, eles abriram a possibilidade do Supremo legislar indiretamente", explicou. Cabe ao STF apenas analisar a constitucionalidade do texto que existe, não apontar mudanças - atitude que poderia gerar um interferência entre os poderes legislativo e judiciário.

"Esse julgamento foi uma vitória para a democracia e para a separação dos poderes", acrescentou Vieira. Que, considerou a não interferência de questões religiosas na decisão jurídica também uma vitória. "Havia essa possibilidade dentro da questão moral que o Supremo enfrentava."

 

Gustavo Nicolau, coordenador do curso de direito da Damásio de Jesus, apóia com a afirmação de Celso de Mello. "Concordo com a importância atribuída pelo ministro ao julgamento, embora ele talvez não seja o de mais impacto na vida prática dos cidadãos", afirmou o professor, que lembrou que muitos julgamentos com conseqüências mais imediatas, como o processo que aprovou a lei do divórcio.