Comissão da Câmara rejeita projeto que descriminaliza aborto

Proposta de lei tramitava há 17 anos e será arquivada se não houver recurso da decisão da CCJ

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que descriminaliza o aborto no País. A proposta, de autoria dos ex-deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), tramita há 17 anos e será arquivada se não houver recursos à decisão em um prazo de cinco sessões ordinárias. O prazo é contado a partir de data a ser definida pela Secretaria Geral da Mesa.

 

A comissão acolheu o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à descriminalização do aborto. Para Cunha, a proposta é inconstitucional.

 

Foram 57 votos a favor do parecer do relator e quatro, contra. Segundo a Agência Câmara, para Cunha, a decisão dos parlamentares preserva "a Constituição e o direito à vida". O projeto de lei nº 1.135, de 1991, pretendia alterar o trecho do Código Penal que prevê pena de um a três anos de detenção a mulheres que cometem ou consentem abortos.

 

Votaram contra o parecer do relator os deputados José Genoino (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP). Genoino defendeu em seu voto que o aborto é um problema "de saúde pública" e não deve ser tratado com argumentos religiosos.