Consed vai tentar reverter parte da lei do piso dos professores

Os Secretários Estaduais de Educação não concordam com a carga horária determinada pelo texto

BRASÍLIA - O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) vai marcar uma reunião das procuradorias gerais dos Estados para encontrar uma forma de reverter parte da lei que criou o piso nacional dos professores - especificamente, o parágrafo que determina a reserva de 33% das horas-aula dos docentes para preparação de classes. As primeiras tentativas deverão ser para convencer o governo a enviar um novo projeto de lei ao Congresso, mas o Consed não descarta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

São dois os pontos que provocaram a rebelião dos secretários estaduais. O primeiro deles é a incorporação no projeto original, pela Câmara dos Deputados, da exigência que os professores possam dedicar um terço das suas horas de trabalho à preparação das aulas. Hoje, o Plano Nacional de Educação determina que esse tempo seja o equivalente a algo entre 20 e 25% das horas-aula. A alegação dos secretários é que isso exigiria a contratação de mais 166 professores para cada mil que já trabalham nas redes estaduais, a um custo entre R$ 8 e R$ 10 bilhões anuais.

 

A outra questão é que a lei determina que os R$ 950 previstos sejam realmente um piso e não incluam abonos e gratificações. Apesar de o projeto ter sido esse desde o início - até porque pisos salariais não costumam incluir gratificações - os governos estaduais alegam que essa determinação vai pesar demais.

 

"O problema não é com o piso. Há impactos diferentes, têm Estados que vão ter que se programar, mas não há posição contrária. O problema maior é com as horas-aula. É um impacto pesado sem fonte definida", afirmou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Resende. Sem contar o impacto, os secretários acham que houve uma ingerência indevida do Congresso em uma atribuição das redes estaduais.

 

Maria Auxiliadora afirma que o Consed tentou reverter a inclusão do artigo sobre as horas-aula durante a tramitação na Câmara e no Senado. "Mas não temos força política. O que podíamos fazer era informa, e isso fizemos", disse. Agora, para mudar a lei, os secretários precisarão ou obter uma ação de inconstitucionalidade no STF ou então convencer governo ou parlamentares a fazer um novo projeto de lei, alterando o original.

 

No Palácio do Planalto a posição é que o governo não vai alterar nada e que os governos estaduais terão que se adaptar para atender as exigências. O Ministério da Educação já pediu a Advocacia Geral da União uma análise sobre a constitucionalidade do projeto, já que os governadores questionam a legalidade da lei. No entanto, a AGU vai esperar uma ação dos governadores para se pronunciar.

 

Colaboraram Tânia Monteiro e Vera Rosa