A tentativa fracassada do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de construir sozinho um embate político com o governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usando as diretrizes de educação e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), estratégia que prejudicaria alunos e professores, serve para levantarmos questionamentos a respeito da situação dos estudantes com deficiência e dos recursos de acessibilidade disponíveis no programa federal e, principalmente, nos materiais que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende usar na rede.
Em abril foi publicado no Diário Oficial de São Paulo o Decreto nº 67.635, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, que dispõe sobre "os direitos dos alunos em relação à Educação Especial na rede estadual e estabelece que alunos e alunas com deficiência têm garantidas ações que assegurem o acesso, a permanência, a participação e a qualidade em relação ao processo de ensino e aprendizagem".
E quando SP anunciou que iria recusar participarão no plano nacional, rejeitar os livros impressos e usar exclusivamente material digital próprio, veio à tona imediatamente o alerta sobre a acessibilidade desse conteúdo.
Na sequência, com o recuo paulista, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação confirmou ao blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, em nota enviada por email na quinta-feira, 17, que "os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15)".
A mesma mensagem destaca que "a decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.
Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.
Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:
o Anos Iniciais - Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
o Anos Finais - Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
o Ensino Médio - Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades".
Nesta segunda-feira, 21, a Secretaria de Educação, também em resposta a questionamentos do blog Vencer Limites e à coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado, que "o 'Currículo em Ação', material produzido pela Pasta, oferece acessibilidade aos estudantes elegíveis aos serviços da educação especial. O conteúdo é orientado pela equipe de Educação Especial das diretorias de ensino (PEC - Professor Especialista em Currículo), pelo professor regente e pelo professor especializado.
Para alunos com baixa visão, por exemplo, é oferecida acessibilidade ao material por meio da impressão adaptada do conteúdo ou, ainda, pela disponibilização em tablets. Para os alunos com cegueira, o material em Braile pode ser solicitado na Diretoria de Ensino. No caso de deficiência auditiva, o estudante conta com um interlocutor de Libras dentro da sala de aula".
Os recursos acessíveis do PNLD estão listados na página do programa no website do MEC (clique aqui)