'Estado' e Insper discutem criminalidade, drogas, policiamento, penas e prisão em segundo debate da série; estimular a discussão sobre o tema e propor soluções é o objetivo do evento
O encontro desta sexta-feira (23) foi dividido em três painéis. O primeiro, às 9h15, discutiu drogas e criminalidade. Participaram Daniel Mejía Londoño, professor de economia da Universidade dos Andes, e Mark Albert Kleiman, da Escola de Política Pública da Universidade da Califórnia. A mediação foi de Carolina Ricardo, analista de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz.
Os dois primeiros debatedores concordaram que a guerra contra as drogas custa mais do que os
benefícios que pode proporcionar à sociedade. "Políticas de redução de oferta de drogas são ineficientes em reduzir a oferta", disse Mejía, sobre a atividade de governos em atacar produtores de entorpecentes. Pior, segundo ele, a estratégia só aumenta os recursos gastos com segurança e transfere para os países produtores o ônus de resolver o problema de drogas nos países consumidores, assumindo as mortes e criminalidade da guerra contra o narcotráfico.
"É preciso reduzir os efeitos colaterais do mercado ilícito de drogas. O uso do aparelho do Estado não deve restringir o tráfico explícito, nas ruas, e sua violência. O objetico não é colocar mais traficantes na cadeia, mas forçá-los a uma forma de mercado ilícito discreto", disse Kleiman.
Às 11h, o segundo debate abordou estratégias de policiamento e unificação das polícias. O coronel José Vicente da Silva, ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança, e Claudio Beato, sociólogo e professor da UFMG e coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), trataram do tema, sob moderação do jornalista Bruno Paes Manso.
A necessidade de unificação das polícias Militar e Civil foi ponto comum nas argumentações dos debatores. Tanto para o coronel como para o sociólogo, a falta de trabalho em conjunto das corporações prejudica as investigações e contribui para o aumento da violência.
No último painel, às 12h, o tópico foi "Penas e Prisão: dissuadem ou incapacitam os criminosos?". Com moderação do jornalista do "Estado" Marcelo Godoy, participam Theo Dias, professor de direito penal do curso de graduação de direito da Getúlio Vargas, e João Manoel Pinho de Mello, professor titular do Insper.
Para os acadêmicos, a necessidade de aplicação de penas alternativas mais inteligentes é uma das saídas para os problemas de incapacitação provocada pelos sistemas prisionais, não apenas no Brasil, como mundo afora. "Como punir? O debate não pode se restringir ao encarceramento. Temos de discutor outras punições e usar o direito penal como instrumento eficaz para solução dos conflitos e não como tábua de salvação", afirmou Theo Dias.
Na próximo dia 28, o "Estado" publica um caderno especial com os melhores momentos do debate, reportagens, análises e entrevistas sobre os caminhos da Educação no Brasil nos próximos quatro anos.
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Termina o debate.
"Não vamos reduzir índices de violência com aumentos pontuais em penas de prisão. Temos de trabalhar com ideias de penas mais inteligentes", diz Theo Dias.
Marcelo Godoy: "Como conciliar o atendimento aos anseios da população por segurança e punição com o tratamento devido ao encarcerado?"
João Manoel Pinho de Mello: "Prisão perpétua não. Mas em alguns casos, talvez possa funcionar aumentar certas penas de cinco para dez anos".
Theo Dias: "Não acredito no sistema draconiano norte-americano. Não acho que faça diferença condenar por 20 ou 50 anos. Não vejo a prisão perpétua como solução, a não a fim de satisfazer o clamor social".
Pergunta de Silas Eduardo, da plateia: "Há espaço no direito penal para a prisão perpétua?"
Para João Manoel Pinho de Mello, o sistema penal mais próximo do ideal deveria reduzir custos advindos da criminalidade e isso não acontece.
"Do ponto de vista científico, a segurança é sub-estudada no Brasil. Não existem departamentos de criminologia em nossas universidades", afirma João Manoel Mello.
"É extremamente importante que levemos esse debate sobre segurança aos níveis racionais, científicos. Acabar com achismos", afirma João Manoel Pinho de Mello, professor titular do Insper.
"As penas de corrupção aumentaram e nem por isso a corrupção diminuiu. Nossas leis nessa área são semelhantes às da Alemanha. A resposta eficaz está em como são exercidas", finaliza Theo Dias, professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas.
"Como punir? O debate não pode se restringir a penas de prisão. Temos de discutir outras punições, como as penas alternativas. Temos de usar o direito penal como instrumento para solução dos conflitos e não uma tábua de salvação", diz Theo Dias.
"A pena atemoriza? A ideia de que sim parte de uma visão iluminista de que se trata com seres racionais. Mas na nossa sociedade esse ser, de fato, existe?", indaga Theo Dias.
Theo Dias: "Em todo mundo ocidental há uma enorme demanda por penas. O sistema político responde a isso de maneira fácil. Cria-se uma lei penal e pronto. E há uma constante sensação de insegurança que sustenta tal política. É como se o problema fosse a dose do remédio e não qual é o remédio".