Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira, 15, a análise dos recursos das defesas dos condenados por envolvimento no mensalão. Nesta sessão, deve ser decidida a situação do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que delatou o esquema em 2005.
Os ministros avaliam os chamados embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão tomada pelo Supremo. Nessa quarta-feira, 14, a Corte rejeitou recursos de quatro réus, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Foram derrubadas ainda cinco preliminares apresentadas pela defesa de 16 dos 25 condenados, como ex-ministro José Dirceu.
Barroso. A primeira sessão desta etapa do julgamento marcou a estreia do ministro Luís Roberto Barroso no caso. Na leitura de seu voto, ele afirmou que a corrupção não pode ser politizada e comparou o mensalão a outros escândalos de desvios de recursos públicos.
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17h37
15/08/2013Encerramento da sessão se deu depois que o ministro Joaquim Barbosa, na discussão, disse que o ministro Ricardo Lewandowski estaria fazendo "chicana". "Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que o senhor se retrate agora", retrucou Lewandowski. Barbosa disse que não se retrataria.
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17h29
15/08/2013Bate-boca entre Barbosa e Lewandowski encerra a sessão.
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17h28
15/08/2013"Para que servem os embargos?", questionou Lewandowski. "Não é para arrependimentos, ministro", disse Barbosa, lembrando que a votação foi unânime.
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17h27
15/08/2013Ministro Ricardo Lewandowski sugere o encerramento da sessão para discutir mais o caso das penas aplicadas ao Bispo Rodrigues. Celso de Melo concorda. "Isso não retardaria o julgamento", disse. Joaquim Barbosa "Vossa excelência está querendo reabrir a discussão", disse Barbosa a Lewandowski.
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17h15
15/08/2013Ministros discutem se há contradição no acórdão que decidiu pela aplicação da lei mais severa na condenação de Bispo Rodrigues, já que houve modificação da lei na época da ocorrencia dos delitos.
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17h04
15/08/2013Ministro Ricardo Lewandowski abriu a primeira divergência ao retomar o debate sobre a aplicação de lei mais benéfica para a condenação de Bispo Rodrigues.
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16h52
15/08/2013DIREITO GV: Concurso Formal ocorre quando o agente realiza duas ou mais condutas ilícitas penais por meio de uma uma única ação. Em tais casos, ao invés de somar as penas de cada um dos crimes e infrações, o juiz aplica apenas a pena mais grave (se distintas) ou uma delas aumentada de um sexto até a metade (se idênticas).
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16h51
15/08/2013Ministro Joaquim Barbosa rejeitou integralmente o embargo oposto por Bispo Rodrigues.
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16h45
15/08/2013A defesa do Bispo Rodrigues reivindicou a aplicação do concurso formal. A alegação é que foram praticados, em um único ato, dois crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Rodrigues argumenta que, por isso, deveria ser aplicada a pena do crime mais grave, e não o somatório das penas.
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16h37
15/08/2013Rodrigues alega contradição entre o voto condutor do acórdão e as provas nos autos. Basbosa afirma que o assunto foi amplamente discutido e a alegação "não tem pertinência".
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16h33
15/08/2013Passam a ser analisados os embargos de declaração de Bispo Rodrigues, ex-deputado federal pelo PL. Ele foi condenado por unanimidade por corrupção passiva pelo recebimento de R$ 150 mil. Por maioria, também foi condenado por lavagem de dinheiro. A pena aplicada a ele foi de multa de R$ 696 mil.
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16h33
15/08/2013Ministro Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votam integralmente com o relator, rejeitando todos os embargos de Simone Vasconcelos. Os embargos foram rejeitados por unanimidade.
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16h22
15/08/2013Ministro Roberto Barroso disse que "ficou impressionado" com a pena aplicada a Simone Vasconcelos. Ele disse que consideraria incluí-la na condição de ré-colaboradora, porque, segundo o ministro, ela não dificultou as investigações e ainda forneceu lista de nomes e valores. Mesmo assim, Barroso afirmou que segue o relator porque, segundo ele, este não é o momento correto para essa discussão. Weber e Fux votam com o relator.
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16h19
15/08/2013 -
16h18
15/08/2013Vasconcelos também requer o perdão judicial alegando que ela contribuiu com as investigações e alega desproporcionalidade na aplicação das penas aplicadas a ela e se comparadas aos considerados "cabeças" do esquema. Joaquim Barbosa rejeitou as alegações. Segundo ele, as penas foram aplicadas corretamente.