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Supremo nega recursos de Bispo Rodrigues

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta quarta-feira, 21, por oito votos a três, os embargos de declaração impetrados pelo ex-deputado Bispo Rodrigues.

Com isso, derrubou a tese levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski na sessão passada, que poderia alterar as penas dos réus da ação penal 470 condenados por corrupção passiva, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. 

A divergência feita pelo ministro Lewandowski gerou uma ríspida discussão entre ele e o ministro relator Joaquim Barbosa, que chegou a classificar a atitude de "chicana". 

A previsão para esta sessão é de que o STF também julgue os recursos de dois personagens centrais no esquema: do operador, Marcos Valério Fernandes de Souza, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. 

Antes da interrupção, os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido de perdão judicial ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), delator do esquema. Também foi rejeitado o pedido de Jefferson para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse incluído como réu na ação. 

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  • 19h07

    21/08/2013

    Todos os argumentos foram rejeitados pelo miniistro-relator Joaquim Barbosa. O voto foi acompanhado por Barroso, Kavascki, Webber, Cármen Lúcia. Lewandowski contesta a a imputação por omissão dolosa a Samarane. O ministro disse que Samarane não deveria ser condenado por gestão fraudolenta porque era um "mero superintendente" do Banco Rural até 16 de abril de 2004. Lewandowski, no entanto, disse que o assunto não é para ser discutido em embargos de declaração. Os recursos foram rejeitados por unanimidade. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa declara encerrada a sessão. 

  • 18h54

    21/08/2013

    A defesa de Samanare afirma que o Banco Rural contribuiu com as investigações fornecendo documentos e, por isso, poderia ser aplicada a "atenuante genérica", instrumento previsto no art. 66 do Código Penal. Em outra questão relacionada à dosimetria, a defesa argumenta que houve erros processuais, como bis in idem na aplicação de algumas penas.  


     

  • 18h48

    21/08/2013

    Entre os argumentos apresentados pela defesa de Samarane estão o de que a mesma conduta omissiva teria sido utilizada para caracterizar os crimes gestao fraudolenta e lavagem de dinheiro, que o réu teve participação de menor importância nos delitos e que houve aumento da pena em razão do reconhecimento da continuidade do crime de lavagem de dinheiro. 

  • 18h37

    21/08/2013

    Barbosa corrige um pequeno erro material e nega todos os embargos de declaração opostos por José Roberto Salgado. Rejeição é aprovada por unanimidade. Ministros passam a analisar os embargos opostos por Vinicius Samarane, ex-vice-pesidente do Banco Rural, condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheito e gestão fraudolenta.

  • 18h32

    21/08/2013

    A defesa de José Roberto Salgado argumenta ainda que houve obscuridade na metodologia e omissão na dosimetria da pena, além de bis in idem - ou seja, quando um mesmo fato é usado mais de uma vez no cálculo da pena. Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa disse que a metodologia utilizada pela corte não importa para efeitos de embargos de declaração. E negou que as mesmas circusntâncias foram consideradas neutras. 

  • 18h19

    21/08/2013

    A defesa de José Roberto Salgado argumenta que houve obscuridade e omissão nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, e omissão quanto sua autoria no crime de gestão fraudolenta. Em sua fundamentação, o ministro Joaquim Barbosa argumenta que a defesa propõe a rediscussão sobre temas já consolidados no julgamento. 

  • 18h06

    21/08/2013

    Todos os embargos de Kátia Rabello foram rejeitados por unanimidade. Tribunal passa a analisar as cerca de 30 alegações dos embargos opostos por José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudolenta e evasão de divisas. A defesa alega contradição na caracterização da conduta do réu.  

  • 17h42

    21/08/2013

    Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudolenta. 

  • 17h38

    21/08/2013

    Sessão é retomada com a análise dos embargos opostos por Kátia Rabelo. A defesa alega obscuridade e contradição na condenação por gestão fraudolenta e lavagem de dinheiro. Para o ministro Joaquim Barbosa, não há cabimento porque trata-se de uma rediscussão sobre o mesmo tema. 

  • 17h27

    21/08/2013

    DIREITO GV: O ministro Celso de Mello fecha a votação dos embargos de declaração do réu Bispo Rodrigues, que  foram rejeitados por 8 votos a 3. Dentre os votos vencedores, está o do ministro Barroso, que acredita que em julgamento de embargos de declaração, não cabe rediscutir o tema de fundo: se o crime de corrupção passiva se consome com o recebimento ou com a aceitação da propina. Entre os votos vencidos estão os ministros Lewandowski, Dias Toffolli e Marco Aurélio. 

  • 16h41

    21/08/2013

    Em um longo voto, ministro Celso de Mello rejeitou os embargos de Bispo Rodrigues. Com isso os embargos foram rejeitados pelo STF por oito votos a três. Vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Após a votação, ministro Joaquim Barbosa proclamou o resultado e suspendeu a sessão por 30 minutos. 

  • 16h25

    21/08/2013

    Ministro Marco Aurélio acompanha Lewandowski. Placar está 7x3 pelo não provimento dos embargos. O ministro Celso de Mello vota neste momento, mas já não altera o resultado final. 

  • 16h12

    21/08/2013

    Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham o voto do relator. Minstro Dias Toffoli acompanhou a divergência de Lewandowski.

  • 16h11

    21/08/2013

    Celso de Mello manda recado a Barbosa: ‘Ninguém tem o poder de cercear ministros no voto’. Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Melo: http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2013/08/21/celso-de-mello-manda-recado-a-barbosa-ninguem-tem-o-poder-de-cercear-ministros-no-voto/?doing_wp_cron=1377111568.0343599319458007812500

  • 15h57

    21/08/2013

    DIREITO GV: O ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma tese segura para não acolher os embargos de declaração do réu Carlos Alberto Pinto. Apesar de afirmar que “caso estivesse votando pela primeira vez, entenderia que há um erro na decisão”, Barroso declarou não é possível revisitar o processo e revalorar as provas para identificar um erro na condenação. “Se eu fosse revisitar as provas, eu mudaria não somente a votação desse réu. Mas esse não é o papel dos embargos de declaração”, concluiu o ministro.

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